O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) entregou esta quarta-feira na Assembleia da República 22.800 assinaturas com o objetivo de levar os deputados a discutirem de novo a aplicação de 40 horas semanais de trabalho na função pública, avança a Lusa.

De acordo com o presidente do STAL, Francisco Braz, o sindicato vai agora pedir audiências aos grupos parlamentares, com o objetivo de os sensibilizar para esta questão.

«Vamos sugerir alterações à lei, propondo a estes grupos parlamentares que as apresentem, com o objetivo de que esta lei volte a ser discutida», disse.

Além da entrega de assinaturas, o STAL espera «o que o Tribunal Constitucional vai dizer sobre o tema» e está a reunir-se «com todas as câmaras», de quem espera sensibilidade na aplicação das 40 horas semanais de trabalho, em vez das 35.

«Está ainda marcada uma iniciativa muito forte do setor para dia 01 de novembro, que será integrada na iniciativa da CGTP, além da greve no dia 08. A nossa luta não parará aqui com certeza, por que isto é inadmissível», afirmou Francisco Braz.

Os sindicalistas foram recebidos na Assembleia da República pelo deputado e vice-presidente António Filipe (PCP).

A maioria PSD/CDS aprovou em julho em votação final global o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais e o sistema de requalificação de funcionários públicos.

As iniciativas legislativas foram aprovadas com os votos contra do PS, PCP, BE e PEV e os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP.

No âmbito da proposta de Lei n.º 153/XII/2.ª (GOV), o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado passou de sete para oito horas por dia. Com a proposta de lei da requalificação, impôs-se um novo regime de mobilidade especial que prevê um período máximo de 12 meses.