A maioria parlamentar aprovou esta sexta-feira na generalidade a proposta de reforma do IRC, que contou com a abstenção do PS e com os votos contra dos restantes partidos da oposição, PCP, BE e Verdes. A principal medida é a redução da taxa de imposto dos 25% para os 23% a partir de 2014.

Na apresentação da proposta, a 14 de outubro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que, depois de baixar a taxa para os 23% este ano, o objetivo do Executivo a médio prazo é reduzi-la para entre os 17% e os 19% até 2016.

O Governo já afirmou e reiterou no debate parlamentar, na generalidade, que quer alcançar um «alargado consenso político» em torno da reforma do IRC.

O diploma baixa agora à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública para o debate na especialidade.