A Assembleia da República (AR) discute esta quarta-feira uma proposta para aumentar o salário mínimo nacional (SMN).

A proposta, submetida pela Assembleia Legislativa da Madeira, prevê uma atualização para os 533 euros, mas não deverá sequer chegar a ser votada, uma vez que os deputados da Comissão do Trabalho levantaram dúvidas quanto à legitimidade da Assembleia da Madeira para legislar sobre este tema.

De acordo com o «Jornal de Negócios», que cita um esclarecimento de Assunção Esteves, cabe à Comissão do Trabalho decidir, uma vez que o plenário tem admitido propostas das assembleias regionais, mesmo que estas se destinem a todo o território nacional.

A decisão só será tomada perto da hora da votação, às 15 horas, mas o chumbo está garantido, já que o CDS decidiu votar contra, juntando-se assim ao PSD. O PS, no entanto, admite votar a favor.