O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, congratulou-se esta sexta-feira pela aprovação da reforma do IRC por cerca de 90% dos deputados, sublinhando a importância da previsibilidade fiscal para o crescimento económico.

«Em nome do Governo, gostaria de me congratular com a aprovação da importante reforma do IRC por cerca de 90% dos deputados do parlamento. A reforma do IRC hoje resulta de um intenso trabalho ao longo de 2013 em que foi possível reforçar significativamente a competitividade do IRC no panorama europeu, num quadro de amplo consenso social e político», afirmou Paulo Núncio em declarações à agência Lusa depois da votação final global do diploma na Assembleia da República.

O governante referiu ainda que «a previsibilidade fiscal nos próximos anos (¿) é um fator decisivo para a atração de investimento, para a criação de emprego, para a competitividade das empresas e para o crescimento económico em Portugal».

A maioria PSD/CDS-PP e o PS aprovaram hoje a reforma do Código do IRC em votação final global, com os votos contra de PCP, BE e 'Os Verdes', ao fim de uma semana de negociações.