O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que os inspetores estagiários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverão ser colocados “em setembro”.

A informação que tenho da AT é que, em setembro, se poderão colocar os atuais inspetores estagiários”, afirmou o governante, em resposta a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

O secretário de Estado adiantou que o concurso teve “muitos juristas” e que “houve um número muito significativo de reclamações”.

É algo que caracteriza os concursos com muitos juristas”, considerou Rocha Andrade, acrescentando que as decisões sobre as reclamações “estão prestes a ser completadas”.

O ministro apontou um outro aspeto: é que, em simultâneo com a colocação dos novos inspetores do Fisco, “se aproveitou para fazer o movimento dos inspetores que já estão colocados porque é isso que vai determinar as vagas para a colocação dos novos inspetores”.

Já em janeiro deste ano, o Bloco de Esquerda (BE) tinha questionado a tutela sobre o atraso no estágio de 1.000 inspetores tributários, iniciado em 2012 e que devia ter sido concluído em dezembro de 2015.

Na altura, a deputada Mariana Mortágua perguntou quais as razões para este atraso e quais as diligências que as Finanças pretendiam tomar para concluir o concurso.

No âmbito deste processo, houve provas de conhecimento dos candidatos em novembro de 2013, a lista de classificação final foi homologada seis meses depois e os estágios começaram em janeiro de 2015.

Como o regulamento determina que o estágio para o ingresso nas categorias do grau 4 das carreiras do grupo de pessoal de administração tributária tem a duração de um ano, os estágios deveriam ter terminado em dezembro de 2015.

"Contudo, o estágio prolongou-se: só em julho de 2016 tiveram fim todas as avaliações finais necessárias" e "mais grave ainda é o facto de, até à data, os resultados das avaliações ainda não terem sido publicados, continuando o estágio destes inspetores tributários a decorrer até hoje", assinalou então a deputada.