A maioria PSD/CDS-PP aprovou esta sexta-feira o seu projeto de lei que simplifica e padroniza as comissões cobradas pelos bancos por contas de depósito à ordem, com o voto favorável do PS e Os Verdes e a abstenção de PCP e BE.

Já as iniciativas sobre a matéria de BE e PCP, que juntaram toda a oposição em voto favorável, mereceram a rejeição por parte de sociais-democratas e democratas-cristãos.

Duas propostas bloquistas incidiam sobre as comissões de reembolso antecipado e a gratuitidade das contas base, enquanto o projeto de lei comunista versava a obrigação de as instituições de crédito disponibilizarem contas de depósito à ordem (contas base) e proibia a cobrança de comissões e outros encargos.

As propostas de resolução do Governo, no sentido de aprovar os acordos de Associação entre a União Europeia, a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os estados-membros e a Ucrânia e a Moldávia, respetivamente, foram igualmente aprovadas, com o voto favorável da maioria e do PS, a abstenção do BE e os votos contrários de PCP e PEV.