O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, vai estar esta terça-feira no parlamento onde vai ser ouvido pelos deputados no âmbito do Semestre Europeu de 2015 e do plano de investimento europeu, o chamado plano Juncker.

O comissário francês tem uma audiência marcada com a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, agendada para as 14:15, e depois será ouvido numa audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Além disso, estão também previstos encontros com a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e com o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães.

Esta visita do ex-ministro das Finanças francês a Lisboa enquadra-se no âmbito do Semestre Europeu de 2015 e da definição das prioridades europeias em matéria de assuntos económicos e monetários, incluindo o Tratado Orçamental, bem como sobre as propostas da Comissão Europeia referentes ao Plano de Investimento para a Europa e ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o plano Juncker, que prevê investimentos de mais de 300 mil milhões de euros em toda a Europa.

Pierre Moscovici vem a Lisboa no rescaldo dos números relativos ao défice orçamental de 2014: na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística divulgou que o défice de Portugal ficou nos 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da meta de 4,8% que o Governo tinha apontado a Bruxelas mas acima do objetivo de 4% que tinha ficado acordado com os credores internacionais.

Em fevereiro, a Comissão Europeia divulgou as recomendações específicas aos países da União Europeia e colocou Portugal sob «monitorização específica» por desequilíbrios económicos excessivos, tendo criticado a estratégia de consolidação orçamental seguida, que assenta em fatores cíclicos e «não facilita» o cumprimento dos objetivos de médio prazo.

No relatório, que dá seguimento ao mecanismo de alerta (de desequilíbrios macroeconómicos) realizado em novembro no âmbito do calendário do Semestre Europeu, Bruxelas refere que as medidas discricionárias subjacentes à estratégia orçamental recente «têm sido substancialmente reduzidas», o que quer dizer que a diminuição do défice orçamental decorre «sobretudo da recuperação cíclica em curso».

Outra das críticas apontadas a Portugal foi o facto de o sistema de proteção social não ter sido capaz de lidar com o aumento da pobreza nos últimos anos.

O executivo comunitário afirmou ainda que algumas das medidas tomadas recentemente pelo Governo, como o corte nos apoios sociais, «tiveram um impacto negativo no rendimento disponível», afetando «desproporcionalmente os mais pobres» e «as crianças com menos de 10 anos».