O Governo espera poupar mais de mil milhões de euros em consumos intermédios até 2020, uma estimativa que não considera a redução dos encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP).

O Governo distribuiu esta quinta-feira na Assembleia da República, a pedido do primeiro-ministro, António Costa, um documento em que quantifica para os anos de 2017 a 2020 as medidas incluídas no Programa de Estabilidade, entregue no parlamento na quinta-feira.

Neste documento, o Governo prevê que o consumo intermédio, as chamadas gorduras do Estado onde estão incluídas as compras de bens e contratação de serviços, se reduza em 300 milhões de euros em 2017, mais 350 milhões no ano seguinte, 330 milhões em 2019 e 120 milhões de euros em 2020. Ao todo, a projeção do Governo é conseguir poupanças de 1.100 milhões de euros com esta rubrica da despesa, que exclui a redução esperada com os encargos com as PPP.

Em todos os anos, o executivo apresenta medidas com impacto positivo no saldo das administrações públicas e essa melhoria é sempre justificada por medidas do lado da despesa, sendo a rubrica dos consumos intermédios a que mais pesa, seguindo-se a poupança com os juros da dívida pública.

Entre 2017 e 2020, o Governo prevê poupar 1.092 euros em juros da dívida pública mas, neste caso, espera que a dimensão da poupança vá crescendo ao longo dos anos, passando de 186 milhões de euros em 2017 para uma poupança de 349 milhões de euros em 2020.

No Programa de Estabilidade, o executivo já tinha dito que, "entre 2016 e 2020, o saldo orçamental melhora 2,5 pontos percentuais do PIB [Produto Interno Bruto]", passando de um défice de 2,2% este ano para um excedente de 0,4% em 2020, e justificou esta melhoria com "o maior contributo atribuído à despesa, nomeadamente as despesas com pessoal, prestações sociais, consumo intermédio e juros".

No que diz respeito à despesa corrente, o Governo prevê poupanças de quase 400 milhões de euros nos quatro anos, conseguidas através do congelamento destas despesas, que será mais intenso em 2017 e 2018.

Por outro lado, o executivo liderado por António Costa antecipa que as despesas com pessoal aumentem quase 600 milhões de euros entre 2017 e 2020, com maiores impactos nesses dois anos.

Em 2017, as Finanças preveem um aumento de 275 milhões de euros com salários, uma vez que será o primeiro ano em que os funcionários públicos voltam a receber o ordenado por inteiro, e uma redução de 122 milhões de euros na “política de emprego público e outros incentivos à produtividade”, uma quebra que está relacionada também com a manutenção da regra de duas saídas por cada entrada de trabalhadores na função pública.

A partir de 2018, ano em que o Governo prevê introduzir incentivos salariais à produtividade (como a progressão de carreiras), estima-se um aumento desta despesa em 122 milhões de euros nesse ano, em 123 milhões em 2019 e em 200 milhões de euros no último ano do horizonte do Programa de Estabilidade.

O Governo estima ainda introduzir em 2018 um crédito fiscal a famílias com baixos rendimentos, com um custo de 200 milhões de euros. Em causa está a atribuição de um complemento salarial a famílias de baixos rendimentos que, embora auferiram rendimentos do trabalho, continuam a viver abaixo do limiar de pobreza.

O executivo prevê também uma redução da despesa com as prestações sociais em 100 milhões de euros em 2017 e em mais 50 milhões de euros em 2018, através das medidas de combate à fraude e evasão contributivas.

Do lado da receita, para 2017, o Governo espera uma perda de 60 milhões de euros, explicada pela redução da sobretaxa em sede de IRS (que vai custar 380 milhões de euros) e pela descida do IVA na restauração para os 13% (que terá um custo de 175 milhões de euros).

No entanto, para os dois anos seguintes o executivo já espera um aumento da receita total de 208 milhões em 2018 e de mais 223 milhões em 2019. Em ambos os casos este aumento da receita é justificado com os impostos sobre a produção e importação (mais 90 milhões em cada ano) e com os fundos estruturais (cujas receitas deverão aumentar 118 milhões em 2018 e mais 133 milhões de euros em 2019).

Já para 2020, a projeção é de que a receita total caia 198 milhões de euros, uma redução que é integralmente justificada pelos fundos estruturais.