Este ano ainda não foram atribuídas as contribuições financeiras que as confederações sindicais e patronais recebem pela participação nos trabalhos de concertação social, segundo o Jornal de Negócios.

Na sexta-feira, os parceiros sociais foram confrontados com uma proposta de alteração à lei que atribui a competência da regulamentação e concessão dos apoios ao plenário do Conselho Económico e Social, que integra 66 membros de mais de 20 entidades.

O diploma define que o plenário da CES passa a ter competência de regulamentar e conceder as contribuições financeiras a atribuir às entidades que têm assento na comissão permanente de concertação social.

Em causa está o montante de 457 mil euros, distribuídos em partes diferentes pelos parceiros sociais. O montante global é fixado pelo Orçamento do Estado, mas se a proposta de lei passar sem alterações, os valores poderão ter de ser negociados com um plenário onde não têm maioria.