O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse esta terça-feira que a reforma do IRC atualmente em fase de consulta destina-se a «todas as empresas», sendo uma reforma «integrada, equilibrada e abrangente».

«Esta é uma reforma para todas as empresas, é uma reforma que destina também às micro e pequenas empresas e o Governo entende que uma reforma do IRC tem de ser uma reforma para um universo abrangente das empresas em Portugal», defendeu o governante, no Ministério das Finanças, em Lisboa, no final de um encontro com a central sindical CGTP sobre a proposta de redução da taxa de IRC.

Antes das declarações de Paulo Núncio, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, havia realçado que a reforma do IRC em cima da mesa beneficiava predominantemente as grandes empresas do país.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse ainda que hoje não foi abordada, nem com a CGTP nem a UGT, com quem esteve também reunido, uma eventual redução de outros impostos.

"Nas audições que tivemos hoje não se falou nem de IVA nem de IRS", declarou, depois de Carlos Silva, da UGT, ter assumido a expectativa do Governo integrar já no Orçamento do Estado para 2014 mudanças nesses impostos.

Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da Comissão da Reforma, presidida por António Lobo Xavier, estava uma redução da taxa de IRC, num prazo de cinco anos, para o intervalo mais baixo na União Europeia, que se situa atualmente nos 19%.

No documento apresentado com as principais alterações, a comissão adiantava que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela «eliminação gradual da derrama municipal e estadual» para que, «no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)».

De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma do IRC, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros, escreve a Lusa.