A CGTP acusou hoje o Governo, a UGT e as confederações patronais de terem acordado alterações à legislação laboral que levam à destruição da contratação coletiva e à retirada de direitos aos trabalhadores.

O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que altera o Código do Trabalho, reduzindo os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas, de cinco para três anos e de 18 para 12 meses, respetivamente.

O ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, que anunciou a alteração legislativa, congratulou-se com o acordo alcançado na quarta-feira entre Governo, patrões e UGT, de que resultou a redução dos prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas.

«Este é um projecto de lei golpista, que visa impor na secretaria regras diferentes das que foram negociadas e acordadas livremente pelas partes no âmbito da contratação colectiva e choca com a Constituição da República Portuguesa. Isto não é negociar, é capitular», afirmou a CGTP numa nota de imprensa.

No comunicado, a CGTP-IN responsabiliza o Governo, as confederações patronais e a UGT «por este processo perverso e atentatório dos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, conquistados por gerações de homens e mulheres antes e depois do 25 de Abril».

«Ao prever a redução dos prazos de caducidade e de sobrevigência das Convenções Colectivas de Trabalho; a suspensão das mesmas com o acordo dos sindicatos; o prolongamento até ao final do ano do período para reduzir o valor do trabalho extraordinário e, ao admitir uma nova revisão do processo de caducidade para agravar o que agora apresentou, o Governo e os que com ele estiveram envolvidos no negócio, estão a promover um novo roubo organizado aos direitos e salários dos trabalhadores», acusa a Intersindical.

A CGTP-IN apela a todos os trabalhadores, independentemente da sua filiação sindical, para que se unam e rejeitem este projeto de lei que «corporiza a continuação de uma política de exploração e empobrecimento do povo e do país».

A CGTP-IN exorta ainda os trabalhadores e a população «a darem a resposta que este Governo merece, participando massivamente nas Manifestações convocadas para 14 de Junho, no Porto, e 21 de Junho, em Lisboa».