O Governo anunciou esta sexta-feira que chegou ao fim o litígio com a empresa fabricante das viaturas blindadas Pandur. Portugal fica com 22 viaturas Pandur, «sem necessidade de efetuar qualquer pagamento», lê-se num comunicado conjunto do Ministério da Defesa Nacional e do Ministério da Economia. São, realça, « soluções compatíveis com os interesses do Estado Português».

Assinado em 2005, o contrato inicial de 364 milhões de euros e 516 milhões em contrapartidas previa a entrega de 260 blindados para equipar as Forças Armadas, mas Portugal alegou o incumprimento de prazos e outras obrigações da empresa austríaca Steyr - que pertence ao grupo multinacional General Dynamics - para denunciar o acordo em 2012.

O acordo que põe fim ao litígio arbitral garante a Portugal 55,4 milhões de euros «resultantes da execução das garantias bancárias» à altura da resolução do contrato.

No comunicado dos gabinetes dos ministros José Pedro Aguiar-Branco e António Pires de Lima salienta-se ainda que o Estado recebe 82,4 milhões de euros em contrapartidas prestadas pela GD European Land Systems GmbH, «nomeadamente aquelas que se prendem com a capacidade de operação e manutenção das viaturas já recebidas».

A GD entrega também garantias bancárias de 25% sobre o contrato de contrapartidas e fornecimento de 22 Pandur e terá que cumprir o contrato de fornecimento de peças sobressalentes para esses blindados.

Portugal já pagou cerca de 230 milhões de euros por 166 blindados recebidos, mas nenhum destes tem capacidade de servir a Marinha (que pelo contrato inicial receberia 20 Pandur anfíbios), afirmou em agosto deste ano o chefe do Estado Maior do Exército, Carlos Jerónimo, na comissão parlamentar de inquérito à compra de equipamentos militares.

O responsável militar indicou ainda que faltam as valências «anti-carro, morteiros, engenharia e comunicações» aos blindados entregues, considerando que o programa que visou substituir os antigos blindados Chaimite «está coxo».