Os bancos entregaram aos cofres estatais 160 milhões de euros no primeiro semestre, relativos à contribuição extraordinária imposta ao setor, mais 26% do que a verba arrecadada pelo Estado português com este imposto em todo o ano de 2013.

O número foi avançado esta quinta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, durante a sua audição na comissão parlamentar de orçamento e finanças.

«Segundo os dados preliminares disponibilizados pela Autoridade Tributária, os bancos pagaram, em 2014, 160 milhões de euros relativos à taxa de contribuição extraordinária do setor bancário, mais 26% do que pagaram em 2013», afirmou o governante.

Paulo Núncio realçou que, desde 2011, quando entrou em vigor este imposto extraordinário sobre a banca, e até ao final do primeiro semestre, os bancos pagaram ao Estado um total de 570 milhões de euros.

E acrescentou que tal verba foi paga pelos bancos «mesmo quando não apresentam lucros».

Sobre as verbas suportadas pelos bancos que recorreram ao apoio estatal para a recapitalização (através dos instrumentos híbridos de capital, os CoCos), o secretário de Estado salientou que «já foram devolvidos 2.155.000.000 euros».

Paulo Núncio especificou que o BPI recomprou 1,5 mil milhões de euros (a totalidade da ajuda recebida), o BCP 400 milhões e o Banif 255 milhões de euros, ou seja, 40% do total da verba em causa.

Depois de o BCP concluir o aumento de capital recentemente tornado público, e caso aplique a verba na recompra dos CoCos da instituição que estão nas mãos do Estado (tal como anunciado), o peso da verba devolvida ao Estado sobe para 70%, frisou o governante.

Quanto aos juros arrecadados pelo Estado relacionados com estes instrumentos, «até à semana passada o Estado recebeu 674 milhões de euros», correspondentes a taxas de juro efetivas anuais superiores a 8,5%, revelou.

Paralelamente, o governante assinalou que «nunca os bancos tinham pago uma taxa de tributação efetiva tão alta - 30% face a 16% em 2010», reforçando que «a banca está hoje a pagar uma taxa de IRC como nunca pagou no passado».

Estes foram os três exemplos apontados pelo secretário de Estado para ilustrar que «o Governo apresenta um bom exemplo da defesa do interesse do Estado», isto, durante a audição parlamentar dedicada a discutir o novo regime de créditos fiscais da banca.

No final da sessão, Paulo Núncio revelou aos jornalistas que os 160 milhões de euros já arrecadados no que toca à contribuição extraordinária da banca são a fatia de leão daquilo que o Estado vai arrecadar em 2014 com este imposto.

Isto, porque a maioria das instituições financeiras, «mais de 90%», segundo o governante, já pagou a taxa correspondente à totalidade deste ano.

A verba total inscrita no Orçamento do Estado para 2014 aponta para os 170 milhões de euros.