A Comissão Europeia quer limitar e tornar mais transparentes as taxas que os bancos cobram uns aos outros nos pagamentos feitos com cartões de crédito, de acordo com um projeto lei a que a AFP teve acesso esta quarta-feira.

O comissário europeu responsável pelos serviços europeus, Michel Barnier, deverá incluir esta proposta no dia 24 de julho, no âmbito de um pacote relativo à harmonização dos sistemas de pagamentos na União Europeia.

As comissões, também designadas por comissões interbancárias multilaterais (CIM), respeitam ao pagamento efetuado pelo banco de um comerciante a uma outra instituição do consumidor que fez o seu pagamento através do cartão de crédito. Depois, este valor é repercutido nos comerciantes.

Estas taxas são aplicadas nas transações transfronteiriças, mas também internamente.

A Comissão Europeia deverá propor um limite de 0,2% do valor da transação para os cartões de débito e de 0,3% para os cartões de crédito.

De acordo com a AFP, a entrada em vigor desta limitação será feita em duas etapas: primeiro nas transações transfronteiriças e, após um período de transição de dois anos, será aplicada nas operações internas de cada país.

Esta proposta tem de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros.

Bruxelas quer também mais transparência na informação relativa aos cartões, com os comerciantes e consumidores a serem esclarecidos devidamente sobre os diferentes tipos de cartões e de serviços e os custos associados ao uso de um determinado tipo de cartão de pagamento eletrónico, refere a proposta.

Este tema está na mira da Comissão Europeia há vários anos.