A implementação do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) nas autarquias está atrasada, tendo sido transferidos apenas 400 dos cerca de 800 milhões previstos, revelou hoje a Comissão Europeia (CE).

No relatório divulgado sobre a oitava e nona avaliações ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), a CE afirma que a dotação global do programa ronda os 800 milhões de euros, «o que está abaixo dos mil milhões de euros inicialmente previstos».

«O Tribunal de Contas já aprovou a maioria dos programas apresentados pelos municípios e cerca de 400 milhões de euros já foram transferidos, enquanto outros 200 milhões de euros ainda aguardam aprovação pelo Tribunal de Contas», lê-se no documento.

Para a CE, é «provável» que esses 200 milhões de euros não sejam pagos até ao final do ano.

Mesmo assim, a Comissão Europeia acredita que os pagamentos em atraso dos municípios devem ser reduzidos para metade, pelo menos, até final de 2013.

O relatório indica ainda que todo o processo do PAEL é feito sob a supervisão da Inspeção Geral de Finanças.