O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) defendeu esta quarta-feira haver «demasiada informação fragmentada» no Orçamento do Estado para 2015 que dificulta a sua compreensão e admitiu que essa fragmentação possa ser intencional para proteger interesses específicos.

 

 

«Não quero pensar que é intencional, mas pode ser», disse Domingues Azevedo, citado pela Lusa, à margem de um fórum sobre fiscalidade hoje em Lisboa, promovido pela OTOC e pelo Diário Económico.

 

 

O bastonário acusou o Governo de «falta de sentido» e «falta de orientação» por, ao mesmo tempo que decorre o debate do Orçamento do Estado (OE), colocar em cima da mesa a reforma do IRS e a equiparação dos tribunais tributários aos tribunais comuns.

 

 

Questionado sobre qual poderia ser o objetivo do Governo ao apresentar um OE fragmentado, o bastonário respondeu: «Deixar passar interesses específicos que não convém que se descubram agora».

 

 

O OE para o próximo ano prevê que os contribuintes com processos fiscais em tribunal de valor até 5.000 euros deixem de poder recorrer das decisões dos tribunais tributários de primeira instância, um limite que atualmente é de 1.250 euros.

 

 

«Será que há intenção mais complexa de o Estado arrecadar mais receita», questionou Domingues Azevedo, criticando esta medida que, na sua opinião, vai dificultar o acesso dos contribuintes à justiça.

 

 

O economista António Nogueira Leite, orador no encontro, criticou também o Governo por não ter realizado uma verdadeira reforma do Estado e acusou-o de ter «desistido» de controlar a despesa pública, o que justificou com o ciclo eleitoral.

 

 

«Eu não aceito que a reforma do Estado não dê nenhum resultado», disse o economista, defendendo que muitas das reformas necessárias não implicam investimento.

 

 

Nogueira Leite criticou ainda a elevada carga fiscal sobre os contribuintes portugueses, prevista no próximo OE, e defendeu que «vamos atingir patamares de muito difícil gestão do ponto de vista político».