O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues de Azevedo, considerou esta quarta-feira que as novas regras de contabilidade na administração pública vão permitir um endividamento sustentado das autarquias, algo que não tem havido.

«Tem havido pouco critério seletivo no endividamento. Estamos às portas de novas regras do Sistema Nacional de Contabilidade Pública (SNCP), que vão permitir, precisamente, que o endividamento seja mais sustentado», afirmou o bastonário.


Questionado pela agência Lusa, Domingues Azevedo defendeu a contratação de endividamento pelas autarquias «desde que seja sustentado».

«Essa é a forma de darmos respostas às pessoas, mas tem de haver previsão das receitas e dos riscos que corremos com esse endividamento e é isso que não tem acontecido muitas vezes até agora», acrescentou.


Domingues Azevedo, que participou hoje na sessão de abertura da conferência «Os desafios à gestão autárquica», em Lisboa, disse que «tudo aponta para uma grande revolução» e que isso implicará um «grande desafio para as autarquias e para os técnicos oficiais de contas».

«Esta preocupação de gerir com continuidade e sustentabilidade, através da organização e elaboração de uma contabilidade que transmita a situação fiel e verdadeira do património das autarquias, é um grande desafio que se colocará às autarquias locais», sustentou.

O bastonário alertou ainda para a «pouca ênfase que se tem dado à discussão das contas" e "valorização das intenções».

«As intenções são atos que muitas vezes não correspondem à verdade. Não é possível haver transparência sem organização. Foi pela reflexão sobre a necessidade de transparência e de se iniciar uma nova era de organização administrativas que aceitámos participar neste debate», referiu.


A conferência «Os desafios à gestão autárquica» decorre ao longo do dia de hoje, no Centro de Congressos de Lisboa, um debate promovido pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e pela Universidade do Minho.