O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, afirmou hoje que «a existência de muitas regras, uma floresta de disposições, é a antecâmara da confusão, da burocracia e (...) da corrupção», citando Rogério Fernandes Ferreira.

Falando na cerimónia de atribuição do Prémio Rogério Fernandes Ferreira, em Lisboa, Oliveira Martins citou o professor, dizendo que era uma pessoa que pugnava para que as leis e as normas fossem «simples e claras» para que «pudessem ser cumpridas e estivessem acessíveis ao cidadão comum e não apenas ao especialista», uma mensagem que considerou se mantém atual.

Rogério Fernandes Ferreira foi especialista nos domínios da contabilidade, gestão, direito e fiscalidade.

O professor teve em si «várias vidas», realçou Oliveira Martins, referindo-se às diferentes áreas do saber que dominava.

Além disso, lembrou que Rogério Ferreira disse ser «perigoso, terrivelmente perigoso, esquecer que o que tem mais valor é o que não tem preço».

Assim, «a crise financeira que sofremos, cujos efeitos são tremendos, essa crise deveu-se a esta circunstância num determinado momento. A globalização esqueceu que de facto o que importa é ver o valor das coisas e o valor das pessoas», sublinhou o presidente do Tribunal de Contas.

E quando em determinado momento se julgou que «tudo tinha preço, que tudo se comprava, inclusive a própria honra e a dignidade, naturalmente que chegámos a esta situação: A crise financeira, a crise de valores e, naturalmente, a necessidade de encontrar os caminhos, a luz», sublinhou Oliveira Martins.

Daí, que como dizia Rogério Fernandes, «nunca devemos estar de costas para essa luz» alertou o responsável.

Guilherme d’Oliveira Martins referiu ainda que «infelizmente olhamos em volta e muitos dos problemas com que nos deparamos é o das contas que não são verdadeiras. E não há contas, não há contas rigorosas se não houver verdade nelas».

Os bastonários da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, e da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), José Azevedo Rodrigues, também presentes na cerimónia, falaram de “uma complementaridade” entre a atividade levada à prática por estes técnicos e defenderam que esta atividade deve ir sempre no sentido da verdade.

Oliveira Martins, aproveitou a oportunidade para referir que em muito dos casos hoje conhecidos como problemáticos, o problema esteve «na mentira», pois «não eram as contas certas».

E defendeu que cabe aos técnicos e revisores oficiais de contas «garantir a verdade».

Além disso, Oliveira Martins considerou que «não há atração de investimento estrangeiro, não há a criação de condições de confiança se nós tivermos códigos que todos os dias mudam. Se estivermos a discutir estas coisas como se fossem coisas circunstanciais».

«Altera-se o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares). Muito bem. Mas está-se já a pensar na próxima revisão. Sabe-se lá como, sabe-se lá em que circunstâncias», lamentou.

Para Oliveira Martins, «sem estabilidade, sem clareza, sem simplificação não há confiança».

«E um país como Portugal, que precisa como pão para a boca, do investimento estável estrangeiro obviamente que não é possível haver instabilidade relativamente à legislação da tributação», salientou.

Um júri formado por três elementos, um representante da família do professor Rogério Fernandes Ferreira, um representante da Ordem dos Técnicos Revisores de Contas e outro da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas premiou 'ex-aequo' dois trabalhos, de um conjunto de 31 apresentados a concurso.

«A Contabilidade e a Equidade de Interesse: O Caso da Companhia Geral da Agricultura de Vinhos do Alto Douro», de José Miguel de Oliveira e o «Relato Financeiro Diferenciado, Tendências da Investigação», da autoria de Sérgio Pinto da Costa Pontes e Raul Laureano, foram os vencedores 'ex-aequo' do concurso.