A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) afirmou esta quarta-feira que a comparação da máquina fiscal a “um rolo compressor” que penaliza os pequenos contribuintes, feita num estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, é “uma verdade concreta”.

No estudo hoje divulgado, conclui-se que grandes e pequenos contribuintes são tratados de forma diferente pelo fisco e que “a proliferação de instrumentos de controlo informático” teve um efeito negativo sobre a equidade.

“Tem havido diversas movimentações, diversas iniciativas no âmbito de um controlo excessivo sobre os contribuintes, criando novas exigências, criando necessidade de novas organizações e que na verdade as grandes empresas conseguem solucionar mais facilmente, até pelos quadros de apoio que têm ao seu serviço”, disse à agência Lusa o bastonário da OTOC, Domingos Azevedo.


O trabalho da investigadora Ana Maria Evans, desenvolvido no âmbito de um estudo sobre “Valores, qualidade institucional e desenvolvimento em Portugal” que analisou o funcionamento e qualidade de seis instituições públicas e privadas, aponta para um hiato “entre o controlo apertado a que estão sujeitos os pequenos contribuintes e o tratamento mais tolerante dispensado às grandes empresas e às elites económicas”.

Domingos Azevedo considerou que as regras são iguais para todos, mas que as pequenas e médias empresas têm normalmente “muito maior dificuldade”, em termos de meios técnicos, para responder ao nível de exigências que hoje a administração fiscal coloca às empresas de uma forma geral.

“Tem um efeito muito mais acentuado nas pequenas empresas do que nas grandes empresas”, disse, acrescentando que:“as grandes empresas têm uma organização já mais distendida e que permite resolver esses problemas, o que não acontece nas pequenas empresas”.


Embora reconheça que a automatização dos cálculos e procedimentos de liquidação proporcionou “grande comodidade aos contribuintes que utilizam a plataforma eletrónica” das Finanças e reduziu os custos de contexto para a administração, a autora não deixa de comparar a máquina fiscal a um “rolo compressor” que penaliza os pequenos contribuintes.

“Tem razão, completa razão, tenho vindo a denunciar há muito tempo essa situação. Esse rolo compressor é uma verdade concreta”, declarou.


A proliferação de instrumentos sofisticados de controlo informático “tem um impacto negativo sobre a equidade”, sustenta Ana Maria Evans, sublinhando que a administração “é cada vez mais célere, controladora e eficaz na tributação dos pequenos contribuintes”, mas que estes não dispõem de adequada defesa no caso de erros na tributação.

Ao contrário dos grandes contribuintes que “dispõem de recursos técnicos e financeiros para planear e reduzir a sua carga fiscal”, apoiando-se numa indústria de consultoria fiscal que “proporciona aos seus clientes uma panóplia de instrumentos financeiros sofisticados e operações internacionais complexas que aproveitam omissões legais para evitar tributação”, refere-se no documento.