A Ordem dos Contabilistas Certificados defendeu esta terça-feira que deve ser o Estado, e não os contribuintes, a rever as faturas do IRS já passadas e que sofreram alterações dos códigos de classificação de atividade económica.

É a reação à notícia do Jornal de Negócios que revela que os contribuintes vão ter de revalidar faturas no portal das Finanças porque poderá haver faturas passadas por entidades que, ao longo deste ano, alteraram os seus códigos de classificação de atividade económica (CAE).

Em declarações hoje à agência Lusa a propósito desta questão, o bastonário da  Ordem dos Contabilistas Certificados, Domingos Azevedo, disse discordar “abertamente desta medida”.

“Eu acho que não faz sentido. Esta questão sempre foi muito mal pensada. Em primeiro lugar é o próprio Estado que, no âmbito dos seus serviços, não estava preparado para executar uma lei que ele mesmo criou. Em segundo lugar teria antes de fazer a aplicação da lei, de, no mínimo, ter avisado as pessoas, fazer uma espécie de campanha para que as pessoas adaptassem os seus CAE”, explicou.

No entender de Domingos Azevedo, o Estado pode resolver esta questão com a instalação de um “programa informático”.

“O Estado, na posse da regularidade do CAE, deve ser ele próprio, que tem a identificação do sujeito passivo, através de um programa informático, revalidar as faturas. Estar a obrigar as pessoas a reintroduzir as faturas parece-me errado”, declarou à Lusa.

Na opinião de Domingos Azevedo, existe “uma cultura de que o próprio Estado remete para os contribuintes, para os interessados no benefício, a execução de funções que lhe dizem respeito”.