O défice orçamental deverá ter ficado nos 4,9% do PIB no primeiro semestre deste ano, segundo as contas da UTAO, que considera que este desempenho "evidencia riscos" para o cumprimento da meta anual, de 2,7%.

Na sua nota sobre a execução orçamental até julho, a que a Lusa teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que, em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas), "o défice das administrações públicas se tenha situado entre os 4,4% e os 5,4% do PIB [Produto Interno Bruto] no primeiro semestre de 2015", ascendendo o valor central da estimativa a um défice de 4,9% do PIB.

Para os técnicos independentes que apoiam o parlamento, esta evolução do défice orçamental "evidencia riscos para o cumprimento do objetivo definido para o conjunto do ano (2,7% do PIB ou 2,8% em termos ajustados)".

Três operações extraordinárias contribuíram

A UTAO refere que "a informação disponível aponta para que o valor central do défice tenha ascendido a 4,9% do PIB" na primeira metade do ano, um resultado que "inclui três operações de natureza extraordinária realizadas no primeiro trimestre", que contribuíram para agravar o défice acumulado até junho em 0,2 pontos percentuais do PIB.

Em causa estão a garantia concedida pelo Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo e as injeções de capital na Carris e no Banco Efisa, acrescentando a UTAO que "não foram até à data identificadas operações de natureza idêntica que possam ter ocorrido no segundo trimestre".

Confirmando-se esta estimativa para o défice em contabilidade nacional, a UTAO conclui que isto quer dizer que se registou "uma redução face ao observado em igual período do ano passado", estimando que "o défice se tenha reduzido em cerca de 1,4 pontos percentuais do PIB face ao período homólogo, de 6,3% para 4,9% do PIB acumulado no primeiro semestre".

No entanto, caso a previsão da UTAO se verifique, "o défice no primeiro semestre terá excedido o objetivo estabelecido para o conjunto do ano, colocando em risco o seu cumprimento", uma vez que o valor central do intervalo estimado pela UTAO para o défice acumulado até junho "encontra-se 2,2 pontos percentuais acima do objetivo anual de 2,7% do PIB" fixado pelo Governo.

Os técnicos independentes que apoiam os deputados da Assembleia da República estimam que, excluindo as medidas extraordinárias, o défice orçamental terá ficado entre os 4,2% e os 5,2% do PIB na primeira metade do ano.

Em termos nominais, o défice ajustado de medidas extraordinárias que terá sido registado no primeiro semestre "representa mais de 80% do défice total projetado para o conjunto do ano", escrevem.

Ainda que o desempenho orçamental do segundo semestre seja "frequentemente mais favorável" do que o verificado nos primeiros seis meses de cada ano, a UTAO alerta que "a dimensão do desvio coloca em risco o cumprimento do objetivo anual do défice".

"Para alcançar a meta anual definida para 2015, seria necessário que no segundo semestre o défice orçamental não excedesse 0,7% do PIB, ou 1,0% do PIB em termos ajustados, um desempenho orçamental que se afigura particularmente exigente e que não encontra paralelo nos resultados orçamentais alcançados em anos anteriores", destacam os técnicos.

A UTAO alerta também que "este resultado teria de ser alcançado num período em que ocorre uma mudança de ciclo legislativo, o que por si só tende a constituir um fator de incerteza acrescida em torno do desempenho orçamental por comparação com outros períodos".