O novo imposto sobre imóveis tem uma consequência que muitos poderão considerar surpreendente: as empresas que têm sede no estrangeiro para pagarem menos impostos, as chamadas offshores, vão ser beneficiadas por causa da eliminação do imposto de selo de 1% sobre imóveis de valor acima de 1 milhão de euros.

Offshores são empresas que escolhem ter sede no estrangeiro para beneficiarem de um regime fiscal claramente mais favorável, o que é habitualmente alvo de crítica acesa por parte dos partidos de esquerda.

Ora, o orçamento de 2017 - cuja elaboração e negociação tem forte participação do Bloco de Esquerda e do PCP - beneficia claramente as offshores. Tem tudo a ver então com a introdução do adicional do imposto sobre património de luxo.

Atualmente uma offshore proprietária de um imóvel de habitação em Portugal tem tratamento diferenciado e penalizador: o caso do imóvel de valor superior a 1 milhão de euros paga 7,5% de IMI e mais 7,5% de imposto de selo; comparativamente, um proprietário de um imóvel de igual valor mas com sede em Portugal paga 1% de imposto de selo, mas muito menos de IMI.

O que muda? O Orçamento elimina o imposto de selo e introduz uma taxa adicional no IMI, de 0,3%, aplicada ao valor acima de 600 mil euros, com a diferença de que para as offshores o fisco cobra os mesmos 0,3% independentemente do valor da habitação.

Até aqui um imóvel de 1,5 milhões de euros de uma offshore pagava 225 mil euros. Na proposta do Orçamento o imposto de selo cai é introduzido o adicional de IMI que faz com que vá pagar menos 108 mil euros.

Uma alteração altamente vantajosa para as offshores. Das duas uma: ou os partidos de esquerda não viram ou fecharam os olhos.