O secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que, canalizar o aumento adicional de receita para redução de despesa implicava não pagar salários à função pública, uma opção que o Governo não considerou. 


Numa nota sobre a execução orçamental até agosto, distribuída na terça-feira aos deputados e a que a Lusa teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental criticou o Governo por usar o aumento da receita fiscal para suportar despesas públicas que não estavam previstas e não para reduzir o défice e a dívida. 

Hoje, numa audição na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Hélder Reis referiu-se a esta nota da UTAO para afirmar que «a parte adicional de receita podia ser usada para redução de despesa», defendendo que «aí a opção era a de não pagar salários» aos funcionários públicos.

«Não foi isso que entendemos fazer e tivemos de usar algumas poupanças orçamentais, venham elas do lado da receita, venham elas do lado da despesa. Esta foi a opção e, obviamente, tem o seu efeito», justificou o governante.

Mais à frente na sua intervenção e, em resposta a perguntas dos deputados, Hélder Reis defendeu que, «estruturalmente, o ajustamento está a ser conseguido», sublinhando que houve alterações na composição deste ajustamento, as quais justificou com «fatores exógenos»: «A determinada altura tivemos que decidir em função de fatores exógenos que tivemos de incorporar na execução do orçamento», explicou, referindo-se a decisões do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes salariais a partir dos 675 euros mensais.

Na análise da unidade que apoia o Parlamento, os técnicos referem que «os proveitos decorrentes desse crescimento económico estão a ser essencialmente direcionados para suportar uma despesa pública mais elevada face ao orçamentado inicialmente, em detrimento da obtenção de um défice e de uma dívida pública inferiores».

Os técnicos independentes afirmam ainda que o «ajustamento orçamental está a ser maioritariamente suportado por um aumento da receita» fiscal, bem como pela «melhoria do ciclo económico», nomeadamente da evolução do consumo privado e das importações, «compensando a menor consolidação da despesa».

Segundo números revelados a 24 de setembro pela Direção-Geral do Orçamento, o défice das administrações públicas reduziu-se em 769 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em termos homólogos, atingindo os 4.685,7 milhões de euros, uma evolução que se deveu ao aumento da receita fiscal no mesmo período. O Estado arrecadou mais de 23.700 milhões de euros líquidos em impostos até agosto, mais 1.690,2 milhões de euros face a igual período de 2013.