O défice orçamental das administrações públicas foi de 867,5 milhões de euros até maio deste ano, o que significa "uma deterioração de 108,2 milhões de euros" face ao período homólogo e em termos comparáveis.

De acordo com a síntese da execução orçamental até maio, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), apurada em contas públicas, o saldo primário das administrações públicas (sem os encargos da dívida pública) foi de 2.141,8 milhões de euros.

A DGO explica que, considerando o universo comparável, ou seja, excluindo as entidades públicas reclassificadas em 2015 e que não eram consideradas em 2014, "o saldo global das administrações públicas registou uma deterioração face ao período homólogo de 108,2 milhões de euros, explicada pelo comportamento dos juros, já que o saldo primário melhorou 326,4 milhões de juros".

Os números da DGO dão conta de que as novas entidades públicas reclassificadas em 2015 apresentaram um saldo de 230,7 milhões de euros entre janeiro e maio, atenuando por isso o défice das administrações públicas neste período, o qual teria sido de 1.098,3 milhões de euros, se não se considerassem estas entidades, mais 108,2 milhões do que no período homólogo.

 

Mais de 15.000 milhões em impostos


A síntese de execução orçamental da DGO divulgou, também, que o Estado arrecadou mais de 15.200 milhões de euros até maio, um crescimento de 4% face ao mesmo período do ano passado, devido sobretudo ao aumento da receita arrecadada com impostos indiretos.

A receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 15.223,7 milhões de euros até maio, mais 586,9 milhões de euros do que os 14.636,9 milhões arrecadados no mesmo período do ano passado.

Até maio, a receita líquida dos impostos diretos ascendeu a 6.704,1 milhões de euros, um aumento de 1,3% face aos 6.618,9 milhões de euros registados no mesmo período de 2014, enquanto a receita líquida dos impostos indiretos atingiu os 8.519,6 milhões de euros, uma melhoria de 6,3% perante os 8.018 milhões de euros registados no período homólogo de 2014.

Nos primeiros cinco meses deste ano, e perante o mesmo período do ano passado, a receita arrecadada com o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) subiu 0,7% para 4.792,4 milhões de euros e o montante amealhado com o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) aumentou 0,3% para 1.861,2 milhões de euros.

No que diz respeito aos impostos indiretos, a DGO destaca o desempenho da receita líquida dos impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA), Veículos (ISV), sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) e Único de Circulação (IUC).

A variação mais acentuada verificou-se na receita amealhada com o ISV, que subiu 25,3% para os 233,6 milhões de euros, seguida do montante arrecadado pelo IUC, que subiu 10,5% para os 118,9 milhões de euros até maio face ao mesmo período de 2014.

A receita arrecadada com o IVA aumentou de 7,9% no período homólogo, de 5.850,4 milhões de euros em maio de 2014 para os 6.312,6 milhões de euros em maio deste ano; enquanto o ISP aumentou 7,8%, de 838,1 milhões de euros nos primeiros cinco meses do ano passado para 903,3 milhões de euros no mesmo período de 2015.

No entanto, a DGO registou uma descida na receita arrecadada com o Imposto sobre o Tabaco (IT): até maio, o montante proveniente deste imposto desceu 21,2% para os 325,2 milhões de euros, quando no mesmo período de 2014 significava 412,8 milhões de euros.

A entidade liderada por Manuela Proença destaca ainda os valores cobrados até maio em sede de Contribuição Extraordinária sobre o Sector Bancário e Contribuição sobre o Setor Energético (outros impostos diretos) no valor de 24,9 milhões de euros e de 23,9 milhões de euros, respetivamente.
 

Mais de 1.000 milhões pagos à Troika



O relatório da DGO revela, ainda, que o Estado pagou à ‘troika’ mais de 1.000 milhões de euros em juros e comissões pelo empréstimo concedido ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), um aumento de 18,8% face ao período homólogo, segundo a DGO.

De acordo com a síntese da execução orçamental até maio, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), Portugal pagou 1.021,3 milhões de euros aos credores internacionais entre janeiro e maio deste ano, um valor acima dos 857,8 milhões que tinha pago no mesmo período do ano passado.

A DGO justifica este aumento com o primeiro pagamento de juros relativo à 10.ª tranche do empréstimo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), bem como com os juros pagos ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em resultado do aumento do prémio que entrou em vigor em maio de 2014 e da depreciação do euro.

Considerando todos os instrumentos da dívida direta do Estado, Portugal pagou 2.777,3 milhões de euros em juros e comissões até maio, mais 23,6% do que no período homólogo, uma vez que nos primeiros cinco meses do ano passado o Estado gastou 2.246,3 milhões de euros nesta rubrica.

A entidade explica que esse aumento da despesa com juros e encargos da dívida direta do Estado foi influenciado, “essencialmente, pelo comportamento da rubrica Obrigações do Tesouro, devido a emissões realizadas em 2014, que deram origem ao pagamento de juros em fevereiro e abril” deste ano, além dos pagamentos ao abrigo do PAEF.