O acordo da maioria parlamentar para a aprovação do Orçamento do Estado para 2017 está fechado, assegura o primeiro-ministro, "desde 10 de novembro", garante António Costa.

Apesar de reconhecer que houve negociações que "não foram fáceis" e que, obviamente, "o Orçamento do PCP [ou de outro partido] seria diferente", Costa está confiante e garante que este "é um bom Orçamento para os portugueses".

Sobre a polémica em torno do fim da sobretaxa, uma medida que devia acabar em 2017, o primeiro-ministro diz que "acaba mas de forma gradual".

"68% da sobretaxa foi eliminada em 2016 e vai desaparecer ao longo do ano, totalmente", reforça.

Tal como a "contribuição extraordinária de solidariedade também desaparece", acrescenta.

Mas justifica a decisão de sobretaxa faseada com a necessidade de assegurar que "há reposição de rendimentos mas cumprimos a redução do défice".

Por isso mesmo, deixa um recado: sobretaxa e pensões - os temas mais díficeis da negociação com PCP, Bloco de Esquerda e os Verdes" são temas fechados. E apesar do documentos seguir agora para avaliação, discussão e votação no Parlamento, não haverá espaço a qualquer outra negociação destas duas medidas, em concreto.

Declarações do primeiro-ministro, minutos depois de Mário Centeno e a sua equipa terem acabado de explicar o documento que entregaram hoje no Parlamento.

O primeiro-ministro faz questão de frisar o aumento das pensões mais baixas e a "criação de condições para as empresas investirem", com destaque para os programas "Capitalizar" e "Semente", este último vocacionado para as start-ups. A aposta no investimento no interior também não escapa ao autoelogiu que o chefe de Governo faz ao documento aprovado pela sua equipa.

E depois, Costa lembra ainda  o "investimento do Estado Social", onde destaca, os manuais escolares gratuitos no primeiro ciclo e as medidas a pensar nas pessoas com deficiência.

"Um orçamento para cumprir também as metas de Bruxelas e as regras do Euro", acrescenta.