Assembleia da República debate e vota esta quinta-feira a segunda proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2014, que revê o cenário macroeconómico com um impacto positivo nas contas públicas e não contempla alterações fiscais.

O segundo retificativo do ano deverá ser aprovado pelos partidos da maioria que sustentam o Governo, CDS-PP e PSD, que destacaram o lado positivo do documento, ou seja, a garantia do cumprimento da meta do défice no final do ano, 4% do PIB (sem a inclusão das operações extraordinárias que valem 5,9% do PIB), e a manutenção do quadro fiscal.

Os partidos da oposição lançaram já várias críticas ao documento, com o PCP, BE e PEV a considerarem que o retificativo mantém a política de austeridade e não exclui novos cortes, e com o PS a anunciar já seu o voto contra.

A discussão desta quinta-feira conta com a presença da

ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. A votação final do documento está marcada para dia 11 de setembro.

O segundo Orçamento Retificativo deste ano, apresentado na semana passada pelo Governo, diminui a taxa de desemprego para 14,2% e reduz o crescimento económico para 1%, alterações que permitem um impacto positivo nas contas públicas.

As previsões mais recentes do Governo, definidas em abril no Documento de Estratégia Orçamental, davam conta de uma taxa de desemprego de 15,4% e de um crescimento de 1,2% do PIB este ano. Perante estes números, a segunda proposta de alteração do Orçamento de Estado revê em baixa tanto a taxa de desemprego, como o crescimento da economia.

A revisão macroeconómica feita agora pelo Governo vai acomodar o chumbo do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de Estado para 2014, com impacto de 860 milhões de euros: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.