O Estado tem de arrecadar 17.434 milhões de euros em impostos nos últimos quatro meses do ano para alcançar o objetivo de receita fiscal previsto no orçamento, calcula a UTAO, referindo que esta evolução "não se afigura verosímil".

Na nota sobre a síntese da execução orçamental das administrações públicas até agosto, a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) indica que "será necessário arrecadar 17.434 milhões de euros nos últimos quatro meses de 2016" para cumprir o objetivo incluído no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

Ou seja, feitas as contas "representa um aumento de 1.462 milhões de euros face aos 15.972 milhões de euros obtidos em igual período de 2015" e, destes, 790 milhões são relativos a impostos indiretos e 672 milhões relativos a impostos diretos", uma evolução que os técnicos independentes que apoiam o parlamento consideram que "não se afigura verosímil".

Considerando a totalidade da receita, a UTAO estima que, para se cumprir a previsão do OE2016, "será necessário arrecadar uma receita superior à obtida no período homólogo em cerca de 3.531 milhões de euros nos últimos quatro meses de 2016".

Este desempenho necessário "corresponde a uma taxa de variação homóloga de 13,2% entre setembro e dezembro", o que "contrasta com a redução de 0,2% registada até agosto".

Quanto à receita fiscal, a UTAO escreve que, "com o contributo do mês de agosto, a receita fiscal acumulada desde o início do ano passou a diminuir face ao período homólogo, ampliando-se a diferença para o crescimento previsto para o total do ano".

No OE2016, o Governo tinha previsto que a receita das administrações públicas com impostos crescesse 2,7% nos 12 meses, um comportamento que ficaria a dever-se ao aumento de 6,3% na receita dos impostos indiretos e a uma redução de 1,2% da dos diretos.

No entanto, até agosto, a receita fiscal diminuiu 0,9% (tinha aumentado 1% até julho), sendo que "a taxa de variação homóloga acumulada dos impostos indiretos até agosto foi de 4,3%" (abaixo dos 6,3% previstos) e a receita dos impostos diretos registou "uma redução acentuada de 6,9% (-3,8% até julho), a qual se deveu ao desempenho desfavorável da receita de IRC e de IRS".

Mais 130 milhões para cobrir reversão de cortes salariais

A UTAO indica que os 447 milhões de euros destinados à reversão dos cortes salariais está "disponível na sua totalidade", mas admite também que serão precisos "cerca de 130 milhões" a mais do que aquele valor até ao final do ano.

Na nota sobre a execução orçamental até agosto, a UTAO refere que a dotação orçamental para a compensação da reversão destes cortes salariais impostos aos funcionários públicos, de 447 milhões de euros, está incluída no Orçamento do Ministério das Finanças e que continua "disponível na sua totalidade para o último quadrimestre do ano 2016".

Contudo, os técnicos independentes que apoiam o parlamento consideram que, se a taxa de crescimento observada até ao final do segundo quadrimestre se mantiver inalterada, "numa hipótese considerada conservadora", isso significa que "a execução ficará cerca de 130 milhões de euros acima do objetivo para 2016".

Neste caso, acrescentam, será necessária "a utilização integral da dotação orçamental para compensação da reversão remuneratória e/ou montantes provenientes de cativos, reserva orçamental ou outras dotações".

Em julho, o Governo indicou, numa carta enviada a Bruxelas, que a eliminação gradual dos cortes salariais na função pública vai custar menos 97 milhões de euros do que o previsto Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

O OE2016 inclui uma ‘almofada’ financeira total de 929,8 milhões de euros: 501,2 milhões na dotação provisional e 428,6 na reserva orçamental.

A UTAO dá conta de que, "até agosto, a dotação provisional reafetada situou-se em 15,5 milhões de euros e a reserva orçamental em 25,1 milhões".

Quanto à reserva orçamental, dos 428,6 milhões de euros, há uma verba de 193,2 milhões que deve ser financiada por receitas próprias e uma verba de 235,4 milhões que deve ser financiada por receitas gerais, sendo que o OE2016 pressupõe a poupança da reserva orçamental financiada por receitas gerais.

Considerando toda a despesa das administrações públicas, a UTAO afirma que a despesa efetiva entre janeiro e agosto "registou um grau de execução abaixo do verificado no mesmo período do ano anterior", situando-se nos "63% do objetivo para o total do ano, sendo 2,5 pontos percentuais inferior ao verificado no período homólogo".

A UTAO indica que esta execução até ao final de agosto inclui o período abrangido pelo orçamento transitório, bem como a execução efetuada após a entrada em vigor do OE2016 e destaca que "a dotação orçamental do OE2016 para a despesa corrente inclui a dotação provisional e a dotação para a reversão remuneratória no orçamento do Ministério das Finanças, bem como a reserva orçamental nos organismos da administração central".

No entanto, sublinha que está em vigor desde janeiro a legislação com impacto orçamental cujos impactos estão refletidos no orçamento, nomeadamente os que decorrem da reversão gradual dos cortes salariais da função pública.