Os sindicatos da administração pública esperam que o Orçamento do Estado para 2017 garanta aos funcionários públicos a valorização dos salários e pensões e as progressões nas carreiras, para os compensar pelas medidas de austeridade dos últimos anos.

Para salvaguardar as suas expetativas, as estruturas sindicais preparam-se para apresentar ao Governo, ainda em setembro, as suas propostas reivindicativas, com o objetivos de as negociar com o Ministério das Finanças antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, em meados de outubro.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública já anunciou que quer aumentos salariais de 4% para 2017, que garantam um aumento mínimo de 50 euros a todos os trabalhadores, e o aumento do salário mínimo dos 530 para os 600 euros.

Os trabalhadores da administração pública têm direito aos aumentos salariais anuais e à evolução nas carreiras, para compensar o efeito dos cortes e congelamentos que reduziram drasticamente os seus rendimentos nos últimos anos", disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A sindicalista defendeu que "o OE para 2017 deve incluir rubricas que satisfaçam as reivindicações dos trabalhadores da administração pública, que foram mais penalizados que todos os outros pelas medidas de austeridade".

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), filiada na UGT, espera que o OE para 2007 assegure as condições necessárias para um aumento de 35 euros do salário mínimo, para os 565 euros, e a garantia de que os funcionários públicos não terão quebra de rendimentos no próximo ano.

O objetivo é recuperar o poder de compra dos trabalhadores, nomeadamente através do aumento de 35 euros do salário mínimo, mantendo uma diferença mínima de 50 euros entre as primeiras posições remuneratórias, e exigimos que não haja redução de rendimento", disse à agência Lusa o dirigente da FESAP, José Abraão.

O sindicalista defendeu que os trabalhadores têm de ser pelo menos compensados pelo aumento da inflação, mas admitiu que isso possa ser feito com o descongelamento das carreiras e o consequente avanço na mesmas.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), também da UGT, defende que o OE para 2017 tem que garantir a devolução das remunerações aos trabalhadores, em termos reais, o que obriga a uma valorização das remunerações.

Os trabalhadores têm direito a reaver os seus rendimentos reais, não basta reverter os cortes salariais, como está a ser feito, é preciso que haja uma valorização das remunerações em termos reais", disse à Lusa a presidente do STE, Helena Rodrigues.

Além dos aumentos salariais e das pensões e do descongelamento das carreiras, as estruturas sindicais reivindicam a reposição do valor do trabalho extraordinário e do horário de trabalho semanal de 35 horas para todos os trabalhadores de todos os serviços.

A maioria dos funcionário públicos recuperou em julho o horário semanal de 35 horas, mas alguns grupos profissionais, como os enfermeiros, continuam a cumprir 40 horas para evitar falhas nos serviços e repercussões orçamentais.

O fim do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos e o desagravamento da carga fiscal são outras das medidas que os sindicatos contam ver no OE de 2017.