O líder parlamentar do PCP regozijou-se hoje com o aumento generalizado de pensões e reformas constante da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), mas reiterou as limitações do Governo PS, nomeadamente face à função pública.

De facto, valeu a pena lutar pelo aumento das pensões. A proposta que está incluída na proposta de lei prevê um aumento de 98% das pensões e reformas durante o ano de 2017, de uma forma ou de outra, quer pela segurança Social, quer pela Caixa Geral de Aposentações", afirmou João Oliveira, nos passos perdidos do parlamento.

A proposta de OE2017 foi hoje entregue na Assembleia da República, poucos minutos antes das 20:00, após novas conversações de última hora entre o Executivo do socialista António Costa e os comunistas, precisamente sobre direitos dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou depois, no edifício do Terreiro do Paço os traços gerais da proposta de lei, que contempla um aumento extraordinário para os pensionistas que nos últimos anos tiveram as suas pensões congeladas em termos nominais, cujos valores se situam entre os 235 euros e os 628,33 euros.

Relativamente ao regime geral da segurança social, podemos dizer que 92% das pensões e reformas que vão ser aumentadas não teriam o aumento que vão ter, sendo que 85% das pensões e reformas são abrangidas pelo aumento de 10 euros. Mesmo que não corresponda integralmente à proposta do PCP isso não pode diminuir a importância e alcance desta medida", continuou o deputado comunista.

Segundo João Oliveira, "por intervenção do PCP, foi ainda possível abrir caminho para respostas aos problemas que continuam a colocar-se aos trabalhadores da administração pública e setor empresarial do Estado".

Na administração pública está considerado o descongelamento do subsídio de refeição e sua atualização, bem como a possibilidade de mobilidade intercarreiras, importante para a estabilidade do vínculo, mas também para a valorização remuneratória. Em relação ao setor empresarial do Estado, está agora colocada a possibilidade de ser reposta a contratação coletiva não só em matéria de subsídio de refeição, mas também o trabalho suplementar e noturno", disse.

Para o PCP, "o OE2017 é um orçamento do PS que não deixa de refletir, obviamente, as limitações e constrangimentos que resultam de opções do próprio Governo do PS, nomeadamente perante imposições da União Europeia quanto a metas orçamentais ou até limitações com expressão no plano fiscal".

Continuaremos a bater-nos neste período de exame comum para que essa resposta possa ir mais longe. É uma resposta positiva, ainda assim insuficiente, face às necessidades destes trabalhadores, que há anos de mais veem a sua situação profissional comprometida - salários cortados, carreiras e outros aspetos remuneratórios congelados", voltou a frisar.

O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.