O BE anunciou esta terça-feira quatro prioridades sobre pensões em negociação para o Orçamento do Estado para 2019, nomeadamente um aumento extraordinário para as reformas mais baixas já em janeiro e uma redução da contribuição para a ADSE.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do BE Mariana Mortágua explicou que as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) “não estão fechadas”, tendo os bloquistas colocado em cima da mesa “quatro prioridades para as pensões”.

Uma proposta que levamos à negociação tem impacto em todos os funcionários públicos, mas também nos pensionistas, que é a redução da contribuição para a ADSE”, revelou.

De acordo com Mariana Mortágua, “os pensionistas, no passado, não pagavam contribuição para a ADSE, passaram a pagar uma contribuição na anterior legislatura”, o que “significou uma redução muito substancial do rendimento destes pensionistas”.

A redução da contribuição da ADSE para todos os funcionários públicos permitiria também, logicamente, também um aumento do rendimento dos pensionistas”, justificou.

Outra das propostas, segundo a bloquista, tem a ver com “a questão do aumento extraordinário que visa as pensões mais baixas até um 1,5 IAS [Indexante dos Apoios Sociais]”.

O aumento extraordinário tem até agora assumido a forma de um aumento fixo de dez euros. Nós defendemos que ele deve ser feito em janeiro”, sublinhou.

De acordo com a edição de hoje do Correio da Manhã, a esquerda está a pressionar o Governo para subir as pensões já em janeiro, pretendendo BE e PCP forçar o executivo a garantir um patamar mínimo de dez euros logo no início de 2019.

Não é segredo para ninguém que este aumento tem sido feito em agosto por compromisso entre a nossa posição e a do Governo, mas nós levamos esta proposta a negociações, tal como levámos no passado, porque entendemos que há um longo percurso a fazer de recuperação de poder de compra das pensões mais baixas”, insistiu.

Outra das prioridades, de acordo com Mariana Mortágua, “não é uma proposta, mas simplesmente a aplicação da lei do descongelamento das pensões”.

Em 2015 negociámos com o Governo a reaplicação da lei da atribuição automática das pensões com alterações que beneficiam as pensões mais baixas e o que essa lei diz é que em 2019 vai haver um aumento das pensões ao nível da inflação e, caso o crescimento económico ficar entre 2 e 3%, as pensões até dois IAS terão um aumento de inflação mais 0,5 pontos percentuais”, explicou.

Outra das propostas é uma das ‘bandeiras’ do BE naquilo que “diz respeito à penalização pela reforma antecipada”.

O nosso objetivo é que, até ao final da legislatura, seja eliminado este fator de sustentabilidade, esta penalização e, portanto, que todas as pessoas que tenham 60 anos e 40 anos de desconto se possam reformar sem qualquer penalização até ao final desta legislatura, tal como foi o compromisso assumido pelo Governo”, reiterou.

Questionada sobre o impacto orçamental destas medidas sobre pensões no OE2019, Mariana Mortágua respondeu que as contas não estão fechadas na globalidade por várias razões, nomeadamente porque há números que o BE ainda espera que o Governo feche e entregue.

Em segundo lugar porque, como as negociações não estão fechadas, ainda não sabemos qual é o desenho final destas medidas e, por isso, nunca podemos avançar valores sem saber qual é o desenho final”, acrescentou.

Por último, de acordo com a deputada do BE, só se pode avaliar o impacto orçamental quando se fizerem as contas à globalidade das propostas que o partido negoceie com o Governo “porque se há propostas que aumentam despesa, há outras que reduzem despesa e há outras que aumentam receita”.

PCP insiste em aumento das pensões em janeiro

A dirigente comunista Fernanda Mateus voltou a defender um terceiro aumento mínimo consecutivo de dez euros, em janeiro de 2019, para reformados e pensionistas, sublinhando as diferenças da proposta face ao descongelamento defendido por BE e Governo.

"É preciso recordar que, quer o Governo PS, quer o Bloco [de Esquerda], pretendiam nesta legislatura o mero descongelamento do mecanismo legal de atualização anual [das reformas e pensões]. Nós sempre dissemos que esse descongelamento não permitiria a necessária recuperação do poder de compra dos reformados", disse, em declarações à agência Lusa.

A membro da comissão política do Comité Central comunista afirmou que, "nestes anos, independentemente dos pontos de partida em que o Governo minoritário do PS se colocou, aquilo que foi decisivo sempre foi o sentido de justiça e de necessidade que o PCP teve na apresentação de propostas concretas e de aumentos que correspondem a compromissos" do partido, "mas também a justas expectativas de reformados e pensionistas, conjugadas pela sua luta e das suas organizações".

"Esta é uma proposta que temos vindo a apresentar sistematicamente desde 2016 porque consubstancia um compromisso para com a justa e necessária reposição de rendimentos perdidos nos últimos anos por reformados e pensionistas", reforçou.

Fernanda Mateus lembrou que "mais de dois milhões de reformados beneficiaram de mais seis ou dez euros no valor mensal em agosto de 2017", com o "aumento geral, em janeiro [de 2018], que abrangeu 3,6 milhões de pessoas, e, agora, com o aumento extraordinário, em agosto, cerca de 1,2 milhões de reformados e pensionistas têm um aumento acumulado superior a 20 euros".

"Houve avanços registados, designadamente com os aumentos que tiveram lugar em agosto de 2017 e, agora, em agosto de 2018, que, não correspondendo à proposta do PCP, só foram possíveis porque o PCP teve uma postura de determinação e persistência", insistiu, prometendo que os comunistas vão "manter para 2019 a mesma determinação" pela "reposição do poder de compra dos reformados e pensionistas e seu direito a uma vida melhor".

No início do mês, o PCP já tinha anunciado que "procurará dar continuidade em 2019" aos aumentos extraordinários nas pensões verificados em 2017 e 2018, referindo-se às negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

Na altura, o dirigente comunista Jorge Cordeiro recordou, a propósito, que o descongelamento do mecanismo de atualização das reformas e pensões significou, a partir de janeiro de 2016, um aumento de 0,4% para retribuições até 628,83 euros, mantendo-se todas as restantes congeladas por mais um ano.