O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares indicou esta quarta-feira na conferência de líderes que o Governo mantém a expetativa de entregar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 na primeira semana de fevereiro.

De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, esta previsão está dependente de o Conselho Económico e Social (CES) dar o seu parecer sobre o documento nos primeiros dias de fevereiro.

O calendário da discussão orçamental será fixado apenas depois de o OE2016 dar entrada na Assembleia da República, disse o porta-voz da conferência de líderes, que marcou os agendamentos de iniciativas legislativas até ao dia 12 de fevereiro.