O Bloco de Esquerda (BE) reconheceu hoje não concordar com a solução do Governo sobre o fim da sobretaxa de IRS, mas acrescentou que o acordo parlamentar que viabiliza o executivo do PS não foi "violado".

O acordo do BE com o governo é muito claro: Há acordo enquanto houver uma estratégia de devolução de rendimentos", vincou a deputada bloquista Mariana Mortágua, que falava no parlamento depois da apresentação pelo executivo da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017.

A sobretaxa de IRS vai continuar a ser aplicada em 2017, ainda que numa versão reduzida face à que está em vigor, sendo extinta para todos os contribuintes apenas em dezembro - o Bloco pedia que a mesma deixasse de vigorar para todos logo a 1 de janeiro do próximo ano.

Dissemo-lo ao governo, e antes mesmo deste Orçamento ser apresentado", sublinhou Mortágua, que declarou esperança que na discussão em especialidade possa haver alterações ao Orçamento nesta matéria e noutras que merecerão propostas de alteração da parte do Bloco.

Contudo, a deputada enalteceu melhorias em áreas como o aumento do salário mínimo, a tarifa social da água ou apoios extraordinários ao arrendamento jovem, destacando ainda o avanço em matéria de pensões e no imposto sobre património imobiliário de luxo.

O "esforço da Segurança Social" no reforço das pensões vai ser compensado com uma taxa sobre o património imobiliário de luxo: "É um pequeno contributo, muito pequeno, comparado com o que foi pedido nos últimos anos" a milhões de portugueses, advogou a bloquista.

Esta combinação permite combater a pobreza, reduzir as desigualdades, aumentar os rendimentos e trazer mais justiça e dignidade. São estes os princípios que o BE se propôs quando entrou para as negociações deste OE", concretizou.

 

Catarina Martins admite divergências com PS e PCP

Catarina Martins frisou que os três partidos (PS, BE e PCP) têm um “compromisso comum” para parar o empobrecimento do país.

As divergências são muitas entre o BE e o PS. Não serão tantas, [mas] também são reais e existem com o PCP, mas há um compromisso comum que é extraordinariamente importante, que é parar o empobrecimento a que o país esteve sujeito nos últimos anos”, afirmou.

“O país não pode mais empobrecer”, insistiu, frisando que o “caminho conjunto” de BE, PS e PCP “passa por recuperar os rendimentos do trabalho, pensões e salários, não haver privatizações e proteger os serviços públicos e o Estado social”.

Catarina Martins assinalou que as diferenças entre os três partidos têm sido públicas e que nunca as esconderam, considerando que “um país que é uma democracia é um país que não precisa de jogos de fingimento”.

O país, disse, “precisa que se saibam quais são as propostas concretas que estão em cima da mesa e quais são as escolhas que se fazem face a essas propostas e, depois, as pessoas escolhem e com a força que cada projeto assim negocia e tenta fazer o melhor possível”.

O BE teve 10% [nas eleições legislativas de 2015], mas não abdica de fazer o melhor que pode com a força que tem e temos a certeza que, quanto mais crescerem as forças contra a austeridade no nosso país, mais seremos capazes de fazer em conjunto”, vincou.

O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.