Os portugueses têm a partir de hoje no portal do Governo uma versão simplificada do Orçamento do Estado (OE) de 2014, que lhes permite saber onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar.

Trata-se da primeira versão do Orçamento Cidadão (OC), que resume, em 31 páginas, o OE nos seus pontos essenciais, com o objetivo de facilitar a informação ao cidadão comum, de forma pedagógica.

«O OC tem esta componente pedagógica de encaminhar o cidadão para a obtenção de mais informação, resume o OE e explica onde é que o Estado vai buscar as receitas e onde é que as vai gastar», explicou o secretário de Estado do Orçamento, num encontro informal com jornalistas.

De acordo com Hélder Reis, o documento hoje disponibilizado na plataforma eletrónica do Governo explica «as principais medidas de consolidação orçamental para 2014 e contextualiza-as».

«O objetivo do Governo é fazer chegar o OE a um conjunto de cidadãos mais alargado, de forma resumida, com uma linguagem mais acessível e simples», explicou.

O governante salientou que, no entanto, o OC «não é apenas um resumo do OE».

«O OC é também um documento em que procuramos ensinar, de forma pedagógica, como ler um OE, onde encontrar a

informação pretendida», disse Hélder Reis, acrescentando que o novo documento tem alguns detalhes que não vinham no OE de 2014.

Nas primeiras páginas do OC é assumido que se pretende «através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos eleitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental».

«A comunicação das prioridades orçamentais é fundamental

para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar receitas e onde elas vão ser gastas; como espera cumprir os objetivos do défice orçamental e da dívida pública», diz o documento.

A elaboração do OC é ainda justificada com o objetivo de «estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal».

O documento refere que existem Orçamentos Cidadão em vários países europeus, nomeadamente o Reino Unido, a Suécia e os Países Baixos.

É também explicado como utilizar o OC e onde encontrar informação acessível e objetiva sobre o processo do OE e respetivas componentes ou cenários que o Governo antecipa para a evolução da economia em 2014, que condicionam as escolhas orçamentais.

O OC foi elaborado pelo Institute of Public Policy Thomas Jefferson - Correia da Serra e coordenado por Paulo Trigo Pereira.