O presidente da Comissão de Reforma do IRS afirmou que «provavelmente» o agravamento fiscal para as famílias sem dependentes «nem sequer vai existir», considerando que «basta que a sobretaxa seja reduzida» para que todos fiquem a pagar menos.

Em entrevista à Lusa, Rui Duarte Morais disse que «se a sobretaxa [de 3,5% em sede de IRS] for reduzida, isso vai beneficiar todos», defendendo que esta é uma matéria sobre a qual a opinião pública tem de se manifestar.

«Imaginemos que há uma folga [orçamental em 2015]. Aí temos de perguntar às pessoas o que acham: devemos aumentar as deduções fixas [relativas às despesas de educação, saúde e habitação] ou proceder a uma redução da sobretaxa?», interroga o professor.

Questionado sobre se considera que as famílias sem dependentes saem prejudicadas com a proposta, Rui Duarte Morais afirmou que isso depende da opção política que o Governo vier a tomar e que isso não tem de ser necessariamente esse o caso, referindo-se a uma eventual descida da sobretaxa.

«Se houver margem e houver uma redução da sobretaxa, ninguém paga mais amanhã [em 2015] do que paga hoje. Esse problema [do eventual agravamento fiscal para as famílias sem dependentes] que se tornou crítico é um problema que provavelmente nem sequer vai existir: basta que a sobretaxa seja reduzida para que todos não paguem mais do que pagam hoje», disse.

No anteprojeto da Comissão de Reforma do IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, entregue ao Governo no final de julho, os elementos do grupo recomendam ao executivo que, se houver uma folga orçamental em 2015 e se houver uma opção política de a canalizar para o IRS, então que se comece pela extinção gradual da sobretaxa.

Questionado sobre se a comissão realizou simulações sobre o impacto orçamental da redução da sobretaxa de IRS, o fiscalista disse que «ninguém pode fazer esse tipo de estudos» porque uma decisão como esta «depende de fatores completamente externos à vontade».

«Se fosse uma questão de vontade, todos estaremos de acordo em eliminar a sobretaxa e reduzir substancialmente as taxas do IRS relativamente ao trabalho e às pensões. Penso realisticamente que só no fim do ano, na altura da discussão política em Assembleia da República do Orçamento [do Estado para 2015], é que haverá dados suficientes para saber se há ou não margem ¿ espero que haja, estou confiante que haja ¿ para reduzir impostos, nomeadamente IRS, e qual será essa margem», acrescentou.

A proposta de reforma do IRS vai estar em discussão pública até 20 setembro, tendo a comissão de apresentar o texto final até ao final desse mês e só após este período é que o Governo se vai pronunciar. A reforma do IRS deverá ser materializada em proposta de lei autónoma e não integrada no Orçamento do Estado para 2015, embora deva entrar em vigor também a 01 de janeiro do próximo ano.