O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Guilherme d'Oliveira Martins, admitiu esta quarta-feira no Parlamento que no futuro poderá haver acusações aos gestores das empresas públicas que contrataram swap problemáticos.

«Acho que no futuro muito provavelmente haverá acusações», disse Guilherme d'Oliveira Martins, em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago, na comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro (swap) por Empresas do Setor Público, onde está a ser ouvido.

A deputada questionava o responsável sobre uma declaração do Ministério Público no TdC, segundo a qual aquela entidade não tem na sua posse qualquer relatório de órgãos de controlo interno e externo do Estado no qual estejam evidenciadas infrações financeiras relacionadas com contratos swap.

Guilherme d'Oliveira Martins reiterou hoje que a informação disponível não permite responsabilizar financeiramente os gestores públicos.

Já em junho, o Ministério Público tinha explicado que, até então, o que existia eram documentos nos quais constavam «críticas a esses contratos», mas que não cumpriam o definido para abrir uma ação de responsabilidade financeira sobre os gestores envolvidos nas operações.

O Ministério Público no TdC só pode responsabilizar financeiramente gestores públicos por atos praticados após agosto de 2006, quando mudou a lei.

Todos os documentos recolhidos pelo Governo no caso dos swap estão ainda a ser remetidos para a Procuradoria-Geral da República (PGR). A 4 de junho, a PGR comunicou ao Parlamento que estão em curso quatro inquéritos a estes contratos, todos em fase de investigação.

Durante a sua audição, Guilherme d'Oliveira Martins frisou que as operações swap não são em si próprias problemáticas e até constituem um importante instrumento de cobertura de risco, mas reforçou várias vezes a ideia de que a contratação destes derivados financeiros por entidades públicas deve ser feita com «especial cuidado» para evitar especulação.

«Não está nas atribuições das empresas do setor público entrar em jogos de casino ou especulação financeira», afirmou.

O responsável adiantou também que muitas entidades públicas «têm conhecimento insuficiente» sobre swap, admitindo que tal facto possa ter «levado a comportamentos desconformes» na contratação de derivados financeiros.

O responsável voltou mais uma vez a dizer que o TdC já vem alertando há anos para os riscos inerentes aos contratos swap, mesmo quando estes ainda representavam ganhos para as empresas públicas.

O presidente do TdC contou mesmo que os primeiros alertas sobre os swap «não foram bem recebidos», uma vez que o sentimento generalizado era o de «aproveitar o mercado».