Salários congelados na Função Pública no próximo ano é o que deverá constar no Orçamento de Estado para 2017.

Uma circular do Ministério das Finanças, que dá instruções para os serviços começarem a preparar o Orçamento do Estado para 2017, indica qual o ponto de partida para a massa salarial da Administração Pública.

A orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016", refere a circular, segundo informação da Agência LUSA.

Na circular, estão detalhadas as regras e os procedimentos orçamentais que os serviços da administração pública devem respeitar na construção do seu orçamento para o próximo ano, com relevo para a parte relativa às despesas com pessoal.

A orçamentação das remunerações é realizada com base nos vencimentos estimados para dezembro de 2016", altura em que já não estarão em vigor cortes salariais.

Promessas a Bruxelas já anteviam congelamento

A fiar nas instruções dadas pela Direção-Geral do Orçamento, os aumentos salariais no Estado em 2017 estão fora de causa.

Na carta enviada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, a Bruxelas de resposta ao processo que podia acarretar sanções para Portugal, o Governo já sinalizava não tencionar aumentar os salários da Administração Pública.

Não está a ser implementado um aumento nominal de salários", lia-se na missiva.

As instruções agora conhecidas de preparação do Orçamento para 2017 revelam claramente que os serviços devem fazer contas às despesas com pessoal para o próximo ano, com base nos vencimentos pagos em Dezembro deste ano. 

Nesse mês, os funcionários públicos estarão a receber o salário já sem cortes, visto que a reposição gradual tem sido feita ao longo deste ano.

No início de cada trimestre (Janeiro, Abril, Julho e Outubro), os trabalhadores da Função Pública recuperam mais uma parcela de 25% dos 80% que faltava devolver no início deste ano.