O Governo reiterou esta quinta-feira "a vontade de implementar com rigor" o Orçamento do Estado para 2016, garantindo que Portugal terá "um défice claramente compatível com as regras europeias", saindo do Procedimento por Défices Excessivos (PDE).

Em comunicado hoje emitido, após o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter publicado o comunicado de conclusão da quarta missão pós-programa e das consultas a Portugal ao abrigo do Artigo IV e em que reviu em alta a projeção para o défice deste ano, para os 3,0%, o Ministério das Finanças afirma que o executivo "toma boa nota dos temas levantados pelo FMI".

"Num contexto externo mais adverso, [o Governo] reforça a vontade de implementar, com rigor, o Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República. Portugal alcançará assim um défice claramente compatível com as regras europeias e, dessa forma, sairá do Procedimento por Défices Excessivos", lê-se na nota.

De acordo com as regras europeias, Portugal deveria ter chegado ao final de 2015 com um défice orçamental inferior a 3,0%, o limite definido pelas regras europeias para que um país deixe de estar no braço corretivo do Programa de Estabilidade e Crescimento (e, portanto, no PDE) e passe para a vertente preventiva daquele Programa.

No entanto, com a resolução do Banif em dezembro do ano passado, o défice orçamental na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, acabou por ficar nos 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo a Comissão Europeia decidido em maio manter o país no PDE por mais um ano e prometendo voltar a olhar para a situação de Portugal em julho.

No comunicado de hoje do Ministério das Finanças, o gabinete de Mário Centeno afirma ainda que esta missão permitiu "avaliar em profundidade os desafios com que ainda se depara a economia portuguesa" e que, "para responder a esses desafios, está já a ser implementada uma agenda ambiciosa de reformas estruturais".

Além disso, "o Ministério das Finanças reitera também empenho absoluto em contribuir para a estabilização do setor financeiro", sublinhando que "a ação firme nesta área permitirá promover medidas que apoiarão a competitividade da economia portuguesa e fomentar um crescimento sustentado".

As Finanças concluem acrescentando que pretendem continuar "a trabalhar de forma construtiva com as instituições internacionais", e que vão também "promover contactos mais profícuos com atores não-governamentais e organizações representativas da sociedade civil".