O Governo disse, esta quinta-feira, que em 2015, durante a liderança do anterior executivo PSD/CDS-PP, foram tomadas medidas de antecipação de receita e de adiamento de custos, deixando um buraco na receita fiscal de 800 milhões de euros em 2016.

“Para benefício da execução orçamental de 2015, foram adotadas políticas que anteciparam receitas fiscais e outras que adiaram para 2016 custos fiscais. No seu conjunto, os efeitos desfasados resultam numa arrecadação líquida de receita fiscal de cerca de menos 800 milhões de euros em 2016”, afirma o Governo em comunicado.


O documento foi distribuído aos jornalistas no "briefing" que se seguiu ao Conselho de Ministros e não explica no entanto quais as decisões que geram este buraco, nem que impacto tem nas contas deste ano.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros,  o esboço do Orçamento do Estado para 2016, que será enviado na sexta-feira a Bruxelas e à Assembleia da República, comprometendo-se com uma redução do défice orçamental de 3% do PIB em 2015 (sem a resolução do Banif) para 2,6% do PIB este ano. Esta meta fica 0,2 pontos percentuais abaixo dos 2,8% do PIB que tinha inscrito no Programa de Governo.

Já no que diz respeito ao saldo estrutural, o Governo antecipa um défice de 1,1% do PIB este ano, menos 0,2 pontos do que em 2015. No entanto, esta consolidação pode ficar abaixo das pretensões de Bruxelas que, segundo noticiou a imprensa, exigia uma redução do défice estrutural a rondar os 0,5 pontos percentuais (como prevê o Pacto de Estabilidade e Crescimento).

Questionado sobre este assunto no "briefing" que se seguiu o Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Mário Centeno, remeteu esclarecimentos para uma conferência de imprensa que se realizará na sexta-feira, às 15:00, no Ministério das Finanças.