A Comissão Europeia continua a duvidar da redução do défice prevista pelo Governo português para 2016, admitindo que existe o risco de o Executivo socialista não encontrar um acordo à esquerda parlamentar caso sejam necessárias mais medidas de consolidação orçamental.

No relatório específico sobre Portugal, e no qual é dado seguimento ao mecanismo de alerta de desequilíbrios macroeconómicos no âmbito do Semestre Europeu, a Comissão Europeia afirma que “há riscos de deterioração” das perspetivas orçamentais deste ano.

Em causa estão as “incertezas que pesam sobre as perspetivas macroeconómicas, sobre possíveis derrapagens na despesa e os riscos de não haver acordo político sobre ulteriores medidas de consolidação para 2016”, alerta a Comissão Europeia.

Neste relatório, Bruxelas tem em conta ainda as previsões de inverno, publicadas a 4 de fevereiro, onde prevê um défice de 3,4% do PIB e um crescimento económico de 1,6% este ano.

Bruxelas lembra que essas previsões tiveram em conta ainda o esboço de plano orçamental, enviado a Bruxelas a 22 de janeiro, e que ainda não incluem “as medidas adicionais que visam a melhoria do saldo de cerca de 0,5% do PIB que o Governo português anunciou em 05 de fevereiro”, com a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

Entre a apresentação do esboço de plano orçamental, enviado a Bruxelas a 22 de janeiro, e a entrega na Assembleia da República da proposta de OE2016, o Governo português acrescentou medidas no valor de 1.125 milhões de euros, depois de negociações com Bruxelas.

Assim, o Governo reviu as metas de défice, esperando agora que fique nos 2,2% do PIB este ano, e de crescimento económico, antevendo que o PIB avance 1,8% em 2016.

Ora, a Comissão Europeia estima que a economia avance 1,6% em 2016, mas admite riscos “menos animadores” também sobre esta perspetiva, que estão relacionados com “a natureza e o ritmo da desalavancagem das famílias e, em especial, das empresas”.

Acrescem ainda riscos políticos: “A incerteza política poderá aumentar os prémios de risco e levar os consumidores a adiar despesas e as empresas a protelar investimentos”.

O relatório é um documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia e não constitui uma posição oficial da Comissão.

Esforço de reformas desigual entre Estados-membros

A Comissão Europeia observou também esta sexta-feira que os relatórios por país (“country reports”) revelam que têm sido levadas a cabo reformas em diversas áreas, mas alertou que “o esforço é desigual", e vários Estados-membros "têm de fazer mais".

Em declarações escritas que acompanham a publicação dos relatórios, os comissários Valdis Dombrovskis (Euro), Pierre Moscovici (Assuntos Económicos) e Marianne Thyssen (Emprego e Assuntos Sociais) sublinham a necessidade de os Estados-membros se empenharem ainda mais, lembrando que a retoma da economia europeia permanece “frágil”, num contexto de “crescentes riscos externos” e “volatilidade dos mercados financeiros”.

De acordo com o vice-presidente com a pasta do Euro, “a análise da Comissão mostra que estão a ser conduzidas reformas em diversas áreas, mas o esforço é desigual. Vários Estados-membros necessitam de ser mais decididos em fazer face a vulnerabilidades persistentes, como elevada dívida pública e privada”.

Também Moscovici sustenta que, “na medida em que a retoma da UE permanece frágil, a Comissão insta os Estados-membros a continuarem a reformar as suas economias e a corrigir desequilíbrios macroeconómicos persistentes”.

O comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros apontou ainda que os relatórios hoje divulgados, que fornecem “a imagem mais precisa e detalhada das economias da UE”, constituirão “a base para o necessário diálogo entre as instituições da UE e as autoridades nacionais, na primavera, com vista ao próximo pacote de recomendações específicas por país”.

Por fim, a comissária do Emprego observou que, embora a taxa de emprego tenha atingido agora o seu valor mais alto desde a crise de 2008, “ainda há demasiados europeus desempregados”, e disse que a Comissão prosseguirá os seus esforços para ajudar os Estados-membros a reduzir o desemprego.

Apesar de os relatórios de hoje incluírem análises aprofundadas aos 18 Estados-membros identificados em novembro passado no quadro dos procedimentos por desequilíbrios macroeconómicos, uma decisão sobre este procedimento ficou adiada para março.

A partir deste ano, passará a haver apenas quatro categorias de desequilíbrios macroeconómicos (antes os Estados-membros eram divididos em seis categorias): nenhuns desequilíbrios, desequilíbrios, desequilíbrios excessivos, e desequilíbrios excessivos com ação corretiva.

Também em março, a Comissão iniciará encontros bilaterais com os Estados-membros para discutir os relatórios por país hoje divulgados, compreendendo estes encontros deslocações de comissários aos 28, para reuniões com os governos nacionais, parlamentos, parceiros sociais e outras partes.