Austeridade, enorme aumento de impostos, chumbos do Tribunal Constitucional. Esta troika de palavras acompanhou o país e os bolsos (cada vez mais vazios) dos portugueses ao longo dos últimos quatro anos, três dos quais com FMI, BCE e Comissão Europeia a decidirem as regras do jogo. Agora é tempo de Orçamento do Estado para 2015, o último deste Governo e o primeiro sem a sombra da troika. A proposta começa a ser discutida na generalidade esta quinta-feira. Motivos para um balanço. Também razões para refletir sobre as forças do tabuleiro político e económico e sobre a sua influência na decisão de medidas que têm um impacto direto na vida de cada um dos cidadãos. E nos destinos de todo o país.  

 

O Governo liderado por Pedro Passos Coelho herdou do Executivo socialista anterior, de José Sócrates, o Orçamento do Estado para 2011. Junho desse ano foi o começo de um rol de austeridade imposto pela troika, com a subscrição social-democrata e de centro-direita. E com o Governo a querer, muitas vezes, ir mais além. Dito pela própria boca. Tanto que não raras vezes as previsões foram consideradas «demasiado otimistas». Tanto que, em quatro orçamentos (contando com esse primeiro), houve oito retificativos até agora. Um recorde. Para corrigir previsões (ver galeria em cima). Para introduzir mais medidas. Para remediar as decisões do Tribunal Constitucional que, por diversas vezes, trocaram as voltas às medidas de austeridade. Como mostra esta infografia:

 

«ENORME» AUSTERIDADE 

 

De 2011 a meio de 2013, quem deu a cara por tudo isto foi o ministro das Finanças Vítor Gaspar. Antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2012, já admitia o «enorme aumento de impostos» que viria no ano seguinte. Deu indicação, ainda no final de outubro de 2012, de que queria ser substituído com urgência. Apresentou dois motivos: dois acórdãos seguidos do Tribunal Constitucional a chumbar medidas (e podia ter sido pior, porque o TC até fechou os olhos ao corte de salários e subsídios na função pública durante 2012) e a «erosão da opinião pública» no apoio à austeridade. Quem não se lembra dos protestos em massa por causa do aumento da TSU? Gaspar viu-se obrigado a recuar. Mas sobreviveu no cargo mais oito meses.

 

 

 

A 1 de julho de 2013 bateu com a porta, já decorrido meio ano do esmagamento protagonizado pelo enorme aumento de impostos. Na carta de demissão, reconheceu que essa urgência era, agora, «inadiável». Vale a pena recordar a reflexão do ex-ministro das Finanças, que as nossas galeria de fotos e infografia ajudarão a descortinar:

 

 

«O incumprimento dos limites originais do programa para o défice a dívida, em 2012 e 2013, foi determinado por uma queda muito substancial da procura interna e por uma alteração na sua composição que provocaram uma forte quebra das receitas tributárias. A repetição destes desvios minou a minha credibilidade enquanto Ministro das Finanças»

 

 

Gaspar continuava a defender que «os grandes custos de ajustamento» eram «incontornáveis» e que os profundos desequilíbrios de que o país padecia confirmavam-no. No entanto, admitiu que o nível de desemprego, em particular entre os jovens, era «muito grave». Face aos resultados, reconheceu que não tinha condições para assegurar «credibilidade e confiança». E para enfrentar os «enormes desafios» que se avizinhavam.

 

AMUO POLÍTICO (IR)REVOGÁVEL, INCERTEZA ECONÓMICA 

 

Gaspar saiu «confiante» na coesão do Governo. Mas enganou-se. Quando, logo no mesmo dia da demissão, o seu braço-direito, Maria Luís Albuquerque, foi indicado por Passos Coelho para assumir a pasta mais difícil da legislatura, o verão quente a lembrar o tempo do PREC ficou tórrido. Maria Luís encontrou um adversário dentro do próprio Governo: Paulo Portas. À altura ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, apresentou uma demissão «irrevogável», por discordar do «caminho da mera continuidade» que a número dois de Gaspar representava. Abriu-se uma crise política a duplicar. Mas Maria Luís passou de escolha a ministra. Portas acabou por passar de irrevogável a revogável a decisão de sair e acabou por suceder a ele próprio, mas num cargo mais importante, de vice-primeiro-ministro.

A oposição aproveitou para pedir eleições antecipadas, apontando o dedo à «irresponsabilidade» governativa que poderia colocar em causa todo o sacrifício dos portugueses. Ouviram-se vozes, da esquerda à direita, contra o que muitos apelidaram de «birra» de Paulo Portas. Os mercados tremeram. O Portugal «bom aluno europeu» roeu as unhas.

 

De lá para cá, a ministra das Finanças tem deixado a sua marca política, para além do selo técnico, na condução da austeridade. Ainda recentemente, no Parlamento, respondeu à evolução da dívida lembrada pelo PS (de 94% do PIB em 2010 para 134% do PIB atualmente) com um discurso a tocar na ferida política dos socialistas: 

 

 

«Este Governo também herdou cofres vazios. Tem, neste momento, montante de financiamento acumulado para enfrentar se sobressaltos um período muito considerável e sem ter de chamar a troika a correr e à pressa, porque deixa de ter dinheiro para pagar salários e pensões»

 

 

O que o PS apontou é apenas um exemplo do que correu mal. Também a evolução do PIB, do desemprego, das exportações, do consumo, do investimento e das receitas de impostos estiveram, várias vezes, longe das previsões do Governo, ao longo destes quase quatro anos da XII Legislatura (ver galeria de fotos em cima). No caso das receitas fiscais, o incentivo ao pedido de fatura, carregado com o carimbo do aumento da carga fiscal, permitiram ao Estado encaixar valores recorde no último ano. Um ponto que correu bem, mas graças ao peso que os portugueses carregam nos ombros.

 

As justificações para a dívida são semelhantes, no discurso, às utilizadas para a despesa do Estado. Esta, sempre invocada como barreira para não baixar os impostos, mas sem que o Governo fale em números claros de como as gorduras podem emagrecer e, consequentemente, inverter a tendência fiscal. Já no que toca ao défice, mesmo sem contas fechadas, há uma evolução favorável, com a ministra a deixar, aqui, os números falarem por si. Maria Luís puxa pelo inédito, para justificar que está, apesar de tudo, a cumprir: não tem dúvidas que 2015 será o primeiro ano desde a adesão ao euro que Portugal apresentará, finalmente, um défice abaixo de 3%, como manda a regra europeia dos procedimentos de défices excessivos. Promessa feita na reta final de 2014, com 2015 a ser um ano de eleições.

 

Haverá legislativas precisamente na altura em que o Orçamento do Estado para 2016 devia ser apresentado (e com a esperança da devolução da sobretaxa do IRS na manga, que António Costa, também confiante em tomar as rédeas do poder, já disse que terá «muito gosto» de devolver). As eleições serão só nessa altura, se o Presidente da República, Cavaco Silva, não sentir necessidade de antecipar o escrutínio. Se os prognósticos políticos de Maria Luís se concretizarem, será um Governo da atual maioria que continuará a comandar os destinos do país. E, por consequência, a ser alvo desta reflexão que agora fazemos, combinando promessa política e espectativa económica, num confronto com a real vida dos portugueses.