A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP) afirmou esta quinta-feira no parlamento que os riscos subjacentes ao orçamento de 2015 «vão todos na mesma direção», alertando que o combate à fraude não vai ter efeitos «indefinidamente».

Teodora Cardoso, que apresentou hoje o parecer do CFP sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015) na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, admitiu que o combate à fraude e à evasão fiscais «produz resultados e é uma vantagem em muitos aspetos», mas disse que «não vai continuar indefinidamente a produzir resultados».

«Temos de ter uma ideia mais concreta do que se espera daí e o facto de não haver [na proposta de OE2015] um valor definido para isso leva-nos a confirmar que também aqui existe um fator de risco», advertiu a economista, citada pela Lusa.

No parecer, divulgado na quarta-feira, o CFP alertou para «riscos na previsão de receita dos impostos diretos», como o IRS e o IRC, e para a existência de um «risco de execução orçamental não negligenciável» do lado dos impostos indiretos.

Teodora Cardoso sublinhou que a proposta orçamental «apresenta riscos», embora o CFP não os tenha quantificado, mas adverte que «os riscos vão todos na mesma direção» e que «não se pode dizer que exista uma folga».

«Teremos de ter uma grande atenção à execução orçamental e uma atenção permanente para que os objetivos possam ser alcançados», afirmou a economista, defendendo também que, «com ou sem Tribunal Constitucional, a despesa não conseguiu reduzir-se na medida em que era suposto este ano».

Para a presidente do CFP, «é necessário ultrapassar esse obstáculo», até porque «há muitas pressões (no OE2015) no sentido do aumento das despesas e estão praticamente esgotadas as possibilidades de aumentar receitas».

Durante o debate, os partidos da oposição apontaram críticas ao OE2015, considerando que é «duplamente otimista» e «arriscado», recordando as conclusões da análise do CFP, mas também as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia conhecidas nos últimos dois dias.