A Taxa Municipal Turística, prevista no Orçamento para 2015 da Câmara de Lisboa, está em discussão pública entre esta quarta-feira e 3 de dezembro, anunciou o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina.

A autarquia de Lisboa, de maioria socialista, deliberou esta quarta-feira com os votos contra dos partidos da oposição (PCP, PSD e CDS-PP) submeter a discussão pública aquela taxa, «porque não existem modelos perfeitos», e este período servirá para «melhorar» a proposta da maioria camarária, disse Fernando Medina.

Desde que foi anunciada, a Taxa Municipal Turística, que implica a cobrança de um euro por cada entrada em Lisboa (no aeroporto e no porto) e mais um euro por cada dormida – neste caso só a partir de 2016 -, tem sido alvo de várias críticas, desde logo da oposição autárquica.

O PCP, pela voz do vereador Carlos Moura, criticou hoje em conferência de imprensa «a criação de uma nova taxa sobre inúmeras taxas que já existem», lembrando que, no caso do aeroporto de Lisboa, estas «aumentaram sete vezes desde a privatização da ANA» [empresa concessionária daquela infraestrutura], cita a Lusa.

Carlos Moura sugeriu que «parte das taxas já cobradas deveria reverter para os municípios da Área Metropolitana de Lisboa».

O PCP salientou, ainda, que, em relação à taxa de dormida, «há pessoas que não são turistas, mas que se deslocam a Lisboa em trabalho ou por questões de saúde e não se percebe porque estão a pagar para a cidade».

Já o CDS-PP, também em conferência de imprensa, mostrou-se «violentamente contra» a Taxa Municipal Turística.

O vereador João Gonçalves Pereira defendeu que, «na prática, estas taxas [de chegadas e dormidas] são para aplicar sobre todos os portugueses e são cumulativas».

«São um ataque a determinado setor, o que mais tem crescido e é gerador de emprego», disse, referindo-se ao turismo e criticando a Câmara por não ter feito uma avaliação do impacto da taxa anunciada.

João Gonçalves Pereira disse, ainda, tratar-se de um «atrevimento e precipitação» da autarquia, algo também defendido pelo PSD.

Para o vereador social-democrata António Prôa, a criação da Taxa Turística Municipal foi uma «trapalhada e precipitação» da Câmara Municipal.

«A autarquia deve recuar e encontrar argumentos adequados e um maior consenso», defendeu em conferência de imprensa, referindo que os vereadores do PSD estão «disponíveis para uma reflexão».

O presidente da autarquia, António Costa (PS), anunciou na semana passada que será cobrada uma taxa de um euro pelas chegadas ao aeroporto e ao porto de Lisboa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor sobre as dormidas na capital.

A Taxa Municipal Turística irá financiar um Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa a ser gerido em «processo de codecisão por parceiros» do setor, explicou o autarca socialista.

Com a Taxa Municipal Turística a Câmara de Lisboa prevê angariar oito milhões de euros no próximo ano e 16 milhões a partir de 2016.