O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal considerou esta segunda-feira que a indexação da r edução da sobretaxa de IRS ao aumento da receita fiscal é «uma medida responsável» e representa o «acordo possível».

«Acho que é uma medida responsável, porque todos chegaram a recear medidas eleitoralistas, este é o último orçamento deste Governo, estamos em pré-eleições e receávamos algum eleitoralismo neste orçamento», afirmou o presidente da CIP, António Saraiva, em declarações aos jornalistas, citado pela Lusa, à margem de uma visita que o Presidente da República ao Centro Equestre Internacional de Alfeizerão, no concelho de Alcobaça, no âmbito do Roteiro para uma Economia Dinâmica.

Considerando que foi «o acordo possível» dentro da «sensatez» que o Orçamento de Estado para 2015 exigia e do «braço de ferro entre PSD e CDS», António Saraiva destacou o facto de se tratar de uma medida «não eleitoralista», uma vez que os reflexos em sede de IRS apenas se vão obter em 2016.

«Não temos muita folga, não há margem orçamental para grandes medidas eleitoralistas, por isso foi um acordo realista, é um acordo que peca talvez por defeito por não atingir alguns dos objetivos que todos desejaríamos de retoma, de estímulo à economia, mas é um acordo realista», sublinhou, lembrando «a situação em que o país ainda se encontra».

Relativamente ao IRC, o presidente da CIP realçou que, além da redução de dois pontos percentuais que já estava prevista, seria importante a existência de «previsibilidade fiscal», pois é isso que atrai o investimento e dá garantia aos investidores para realizarem os seus investimentos num quadro de previsibilidade.

De acordo com a imprensa de hoje, o Orçamento do Estado para 2015, que deverá ser apresentado na quarta-feira, inclui a intenção de reduzir a sobretaxa de IRS (que é atualmente de 3,5%), mas não determina a percentagem da diminuição.

Em vez disso, faz depender essa redução do aumento das receitas fiscais conseguido quer através do crescimento da economia, quer através do combate à fraude fiscal.