O Conselho Económico e Social (CES) lamenta que o Governo tenha optado por prolongar a política de austeridade e defende que o Orçamento do Estado (OE) para 2015 devia apostar num desagravamento do défice para salvaguardar o crescimento económico.

«O CES considera que o OE para 2015 deveria visar uma trajetória de desagravamento do défice menos acentuada no próximo ano, de forma a permitir o relançamento do crescimento económico, por via da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias», diz o projeto de parecer do CES sobre a proposta de OE.

O projeto de parecer, a que a agência Lusa teve acesso, vai ser hoje discutido e aprovado pelo plenário do CES, podendo ainda sofrer alterações.

No documento, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, o CES defende que uma consolidação orçamental feita num período mais alargado garante melhores resultados.

«O CES defende que um faseamento temporalmente mais alargado do processo de consolidação orçamental e uma política ativa de gestão da dívida que abranja a evolução do seu ‘stock’, as taxas de juro e as amortizações, no sentido de fazer baixar o montante anual a pagar relacionado com os juros da dívida, terão resultados menos negativos sobre a atividade económica e sobre as condições de vida da população, permitindo uma maior sustentação da consolidação orçamental», lê-se no projeto de parecer.

Neste sentido, o CES alerta para a previsão de um aumento significativo da cobrança de impostos em 2015, numa altura em que «a recuperação económica portuguesa e europeia estão longe de estar consolidadas», podendo inviabilizar o crescimento económico previsto para 2015 e, em consequência, impedir a realização do próprio objetivo do défice orçamental.

A proposta de OE aprovada na generalidade no parlamento na sexta-feira tem como meta para o próximo ano alcançar um défice de 2,7% do PIB.

No projeto de parecer, o Conselho Económico e Social diz que não encontra razões que justifiquem uma aceleração da atividade económica em 2015, tal como previsto pelo Governo no cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

A proposta de OE2015 prevê para o próximo ano um crescimento do PIB de 1,5%, induzido sobretudo pelo crescimento da procura interna, a que se junta um pequeno contributo da procura externa líquida.

O CES alerta para a «elevada incerteza que envolve esta previsão», lembrando que a situação económica da maior parte dos parceiros europeus continua a evoluir de forma insatisfatória e que o impacte negativo do OE sobre o rendimento disponível «torna muito duvidoso o crescimento de 2,0% previsto para o consumo privado».

O Conselho Económico regista ainda «com grande preocupação» a evolução prevista para o investimento, revista em baixa na proposta de OE2015 face ao previsto no Documento de Estratégia Orçamental de 2014-2018 (de 3,8% para 2%), com consequências negativas ao nível do produto e da produtividade futuras.

O CES considera que se a aceleração do crescimento económico não se verificar «será de esperar uma menor criação de empregos», o que porá em causa o valor da taxa de desemprego previsto para 2015.

O CES lamenta que o prolongamento da política de austeridade, num contexto de dificuldade em reduzir sustentadamente a despesa do Estado, tenha impedido que o Orçamento proposto pelo Governo contribua para o relançamento do crescimento económico por via da redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias, podendo inclusivamente vir a pôr em causa as estimativas apresentadas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e para a redução do desemprego.