O antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos, disse na quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 «vai longe demais» e que há um «grande risco» de não solucionar os problemas do país.

O antigo membro do governo chefiado por José Sócrates, que falava num espaço de opinião semanal no Económico TV, afirmou que a proposta de orçamento apresentada pelo executivo liderado por Passos Coelho, «apesar de proceder à redução do peso da despesa, vai longe demais».

Teixeira dos Santos, que foi ministro das Finanças entre 2005 e 2011, considerou que é um documento de «grande risco, quer na sua execução, quer nas suas consequências económicas».

E ilustrou com «as medidas muito duras que afetam rendimentos muito baixos», opinando que «era possível [haver medidas] alternativas» que proporcionassem o mesmo efeito.

«Quando se mexe em pensões de 600 euros estamos a mexer em pessoas que não têm capacidade de reação. São os mais indefesos», afirmou, reforçando que «é um confisco ir às pensões de 600 euros» e considerando que seria mais aceitável aumentar a taxação dos cidadãos com maiores rendimentos, ainda que admitindo que a carga fiscal em vigor já é «elevada».

Teixeira dos Santos acrescentou que o Orçamento do Estado para o próximo ano faz «um corte de despesa sem ter por detrás uma verdadeira reforma do Estado» e que este deveria ter sido o primeiro orçamento apresentado pelo atual Governo (logo para vigorar em 2012).

No que toca ao papel do Tribunal Constitucional, disse que as incertezas em torno da aprovação das medidas que constam no Orçamento do Estado para 2014, a exemplo do que já aconteceu anteriormente, «minam» o caminho que Portugal tem que fazer.

«Cortar pensões em pagamento pode gerar dúvidas de constitucionalidade», sublinhou, ao mesmo tempo que considerou que «o Tribunal Constitucional deve continuar a ser o garante da Constituição» portuguesa.

«É preciso respeitar o Tribunal Constitucional e é ilegítimo condicionar as suas decisões», afirmou, antes de realçar que, do seu ponto de vista, «o problema não é do Tribunal Constitucional, quanto muito, é da Constituição».

Teixeira dos Santos assinalou que é preciso «um acordo político para fazer mudanças na Constituição». E acrescentou: «Pelos sinais que temos tido, é altura para a revisão da Constituição, até para permitir a reforma do Estado».

Olhando para trás, o antigo ministro das Finanças salientou que, caso tivesse havido apoio político ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) IV, apresentado em 2011, o resgate da troika poderia ter sido evitado.

«O chamado PEC IV mais não era do que um programa cautelar, que contava com o apoio da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e da Alemanha», afirmou Teixeira dos Santos.

Segundo o economista, «esse era o plano para evitar um programa de ajuda formal» da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), mas, sublinhou, foi impossível com «a recusa ao nível político na aceitação do PEC IV», que levou ao agravamento da perceção dos mercados sobre Portugal.

«A situação nos mercados agravou-se muito em duas semanas. Houve sucessivos cortes no rating [notação financeira] do país e da banca», frisou Teixeira dos Santos.

Por isso, o antigo governante considerou que «o pedido de ajuda [internacional] ocorreu quando tinha que ocorrer».

De acordo com Teixeira dos Santos, «quando a Irlanda solicitou o pedido de ajuda em novembro de 2010, tornou-se claro que algo tinha que ser feito» em Portugal para evitar seguir o mesmo caminho.

«Na altura, alertei o Governo para o efeito que Portugal tinha que fazer alguma coisa», afirmou, ainda que assinalando que o país «não tinha necessariamente que entrar num programa formal como a Irlanda entrou», até porque «na altura já havia a opção dos programas cautelares».