O parlamento aprova esta terça-feira, em votação final global, a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2014, que inclui cortes entre 2,5% a 12% nos salários mensais dos funcionários públicos superiores a 675 euros. Enquanto o Parlamento aprova o Orçamento, cá fora juntam-se vários protestos de trabalhadores, pensionistas e pequenos empresários que pretendem contestar o agravamento da austeridade.

A CGTP convocou um «Dia Nacional de Indignação, Protesto e Luta» cujo ponto alto será a manifestação junto ao parlamento, onde, ao final da manhã, será votado o OE.

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (PPME) também convocou os seus associados para o mesmo local para protestar contra o orçamento.

Também os taxistas vão manifestar-se contra o OE 2014, desfilando entre o Campo das Cebolas e a Assembleia da República, onde permanecerão até ao final da votação.

A UGT vai ter uma delegação, liderada pelo secretário-geral, Carlos Silva, nas galerias da Assembleia da República durante a votação final global em plenário da Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2014.

O Dia de luta da CGTP-IN vai ter expressão nos locais de trabalho, com a realização de greves e plenários, e em ações de rua em quase todos os distritos e regiões do continente e nas regiões autónomas.

Para Lisboa estão marcadas cinco concentrações que vão convergir para a Assembleia da República, onde o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, fará uma intervenção politico-sindical ao final da manhã.

No Largo da Estrela concentram-se os trabalhadores dos distritos de Leiria, Santarém e do Alentejo, no Largo do Rato concentram-se os reformados e pensionistas, no Largo de Santos os trabalhadores do Distrito de Setúbal, no Largo do Camões os do distrito de Lisboa e no Largo Trindade Coelho encontram-se os jovens.

Para a tarde está foi marcada outra manifestação para S. Bento, divulgada através das redes sociais, para pedir a demissão imediata do Governo.

Cortes de 3,9 mil milhões no Orçamento

Ao fim de três dias de discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), artigo a artigo, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprova hoje o diploma proposto pelo Governo, que seguirá depois para a Presidência da República.

Na proposta do OE2014, o Governo definia um corte progressivo dos salários mensais dos funcionários públicos entre os 2,5% e os 12% para as remunerações superiores a 600 euros, limite mínimo que a maioria parlamentar subiu para os 675 euros no debate na especialidade.

Este Orçamento contém cortes de 3,9 mil milhões de euros, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que cerca de 80% do ajustamento será feito do lado da despesa.

A nível macroeconómico, para 2014, o Governo espera que Portugal cresça 0,8%, que o défice desça para os 4% e que a dívida pública caia para os 126,6%, mas que o desemprego continue a subir para os 17,7%.

Estas previsões são, regra geral, mais otimistas do que as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), sendo que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia já alertaram para os riscos que comportam.

Nos relatórios sobre a oitava e a nona avaliações ao programa português, tanto o FMI como a Comissão Europeia alertaram para os riscos que se colocam às previsões apresentadas pelo Governo e à capacidade de pôr em prática os esforços de consolidação orçamental.

O FMI advertiu para a possibilidade de o Tribunal Constitucional chumbar mais medidas do Governo, mostrando-se preocupado com «os riscos legais em torno da consolidação orçamental».

Já Bruxelas afirmou que o crescimento da economia portuguesa no segundo trimestre foi conseguido, em grande parte, devido a «fatores não repetíveis» e dúvida da sustentabilidade da redução da taxa de desemprego.