A Direção-Geral de Orçamento (DGO) alargou o prazo para que os serviços entreguem as propostas de orçamento para 2014, dando mais 48 horas aos ministérios para submeterem os documentos.

De acordo com uma nota publicada no portal da DGO, «o prazo limite para a entrega dos projetos de orçamento foi alargado para as 24:00 do dia 28 de agosto».

Fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que o adiamento se deve à alteração recente na orgânica dos ministérios, em que houve uma reorganização das pastas de algumas tutelas. Por exemplo, o Emprego passou do Ministério da Economia para o da Segurança Social.

«Há serviços que só agora é que estão em condições de ter os elementos suficientes para apresentar as propostas», disse a mesma fonte, acrescentando que a reorganização dos ministérios «acabou por afetar todo o calendário».

O Ministério das Finanças tinha inicialmente fixado o dia 26 de agosto como a data limite para os ministérios submeterem as propostas de orçamento dos seus serviços.

De acordo com os dados da DGO, a apenas uma hora de acabar o prazo inicialmente previsto pelo Ministério das Finanças para entregar as propostas (23:00 de segunda-feira), dos 433 orçamentos, apenas 148 tinham sido submetidos, sendo que nenhum destes foi ainda validado, estando ainda 285 orçamentos por apresentar.

Entre o número total de ministérios, o da Defesa é o único que cumpriu o prazo inicialmente previsto: de um total de 25 orçamentos, o Ministério tutelado por Aguiar-Branco submeteu a totalidade de documentos exigidos, embora não se encontrem ainda validados.

No total dos ministérios, a Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério das Finanças, o da Administração Interna, o do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, o da Economia, o da Educação e Ciência, e o da Solidariedade, Emprego e Segurança Social são aqueles cujo maior número de orçamentos está ainda por submeter, estando mais de 50% dos orçamentos exigidos a cada ministério por entregar, segundo os números da DGO.

O facto de a maioria das propostas de orçamento estarem «por submeter» não significa necessariamente que não tenham sido ainda apresentadas propostas por parte dos serviços, uma vez que se a DGO determinar que são precisos elementos adicionais ou correções aos orçamentos submetidos pelos serviços, estes documentos são considerados como «orçamentos por submeter».