Mais de metade das propostas de orçamento que os ministérios têm de apresentar até à meia-noite desta quarta-feira à Direção-Geral do Orçamento (DGO) continuam por entregar, depois de as Finanças terem alargado o prazo por 48 horas.

Às 17:00 de hoje, de um total de 433 propostas de orçamento para 2014, estavam por submeter nos serviços da DGO 229 documentos e apenas 67 tinham sido validados, sendo que 137 tinham sido submetidos, mas não validados, o que significa que podem ainda sofrer alterações ou correções antes de serem validados.

O Ministério da Educação e Ciência era aquele que tinha mais orçamentos para apresentar (119), mas também o que tinha mais orçamentos validados (54) e por submeter (65).

Com 47 propostas de orçamento para apresentar, a Presidência do Conselho de Ministros, por sua vez, tinha 33 propostas por submeter e 14 submetidas mas não validadas.

Também o Ministério da Economia tinha 25 das suas 35 propostas totais por submeter, sendo que as restantes 10 tinham sido submetidas mas não validadas.

O universo de orçamentos que os serviços devem submeter está nesta altura nos 433, um número mais elevado que em anos anteriores. No entanto, este valor pode ser alterado à medida que o prazo vai avançando, com ajustes naturais da parte da DGO, o que já aconteceu também este ano.

Quando um Ministério submete um orçamento ao sistema informático da DGO, ele fica em estado «submetido e não validado», podendo a DGO pedir correções ou elementos adicionais, o que leva a que este seja novamente colocado no universo dos orçamentos que não foram entregues, o que implica que alguns orçamentos possam ter sido devolvidos aos ministérios.

O prazo inicial para concluir a entrega das propostas foi estipulado para as 24:00 desta segunda-feira, dia 26 de agosto, mas nesse dia as Finanças prolongaram o prazo por 48 horas.

Na segunda-feira, fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que o adiamento de 48 horas se deveu à alteração recente na orgânica dos ministérios, em que houve uma reorganização das pastas de algumas tutelas. Por exemplo, o Emprego passou do Ministério da Economia para o da Segurança Social.

Numa circular enviada aos serviços, o Ministério das Finanças esclareceu que, caso estas propostas não sejam entregues até à data limite, «será considerado o orçamento de 2013 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado».

Assim, os serviços ficariam sem capacidade para decidirem os seus próprios orçamentos e o Ministério das Finanças ficaria com poder discricionário para aplicar os cortes que achar necessários, escreve a Lusa.