A Comissão Europeia afirmou esta quinta-feira que eventuais alterações ao Orçamento do Estado para 2014 poderão ser discutidas na próxima avaliação regular ao programa de Portugal, que começa em dezembro, se o Tribunal Constitucional chumbar algumas das medidas propostas.

«Possíveis alterações ao Orçamento de 2014 teriam de ser analisadas no contexto da próxima revisão» regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira, lê-se do relatório da Comissão Europeia, hoje divulgado, sobre a oitava e a nova avaliações ao programa.

Bruxelas refere que «as medidas de consolidação chave» em 2014 vão ser a racionalização e a modernização da administração pública, a melhoria do sistema de pensões e a identificação de cortes na despesa dos ministérios.

«Caso algumas medidas sejam consideradas inconstitucionais, o Governo vai precisar de reformular o diploma para cumprir a meta do défice acordada», alertam os técnicos de Bruxelas.

A Comissão adverte ainda que uma decisão negativa do Tribunal Constitucional implicará «um aumento dos riscos ao crescimento e ao emprego» e também «reduzir as perspetivas para um regresso sustentado aos mercados financeiros».