Governo pretende alterar já em 2016 os impostos do selo, sobre os produtos petrolíferos e sobre o tabaco, medidas com que espera receitas equivalentes a 0,21% do PIB, segundo o esboço de Orçamento do Estado para este ano.

No esboço do Orçamento do Estado para 2016, que foi entregue na Assembleia da República e a que a Lusa teve acesso, o Governo de António Costa enumera as medidas discricionárias que pretende adotar ainda este ano, tanto de receita como de despesa, sendo que as medidas do lado da receita deverão ter um custo de 0,18% do PIB (Produto Interno Bruto), quando comparado com o ano de 2015.

Na rubrica “outros impostos”, o Executivo refere que vai fazer “alterações no Imposto do Selo, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), no Imposto sobre o Tabaco e combate à fraude e evasão fiscal”, sem detalhar estas mesmas alterações.

Quanto ao impacto orçamental destas mudanças fiscais anunciadas para este ano, mas ainda por especificar, o Governo espera encaixar o equivalente a 0,21% do PIB.

O executivo espera que o aumento das receitas com estes impostos, combinado com o combate à fraude fiscal, compense quase totalmente a receita que vai perder com a redução da sobretaxa em sede de IRS, com a redução do IVA na restauração para os 13% em julho e com a redução da Taxa Social Única (TSU) dos trabalhadores.

Isto porque a redução da sobretaxa, em vigor desde janeiro, terá um custo equivalente a 0,23% do PIB em 2016 face ao ano anterior, a descida do IVA na restauração implicará perdas de 0,09% do PIB e a redução da TSU até ao limite de 1,5 pontos percentuais paga pelos trabalhadores que ganhem até 600 euros custará o equivalente a 0,07%.

Contas feitas, estas medidas de alívio da carga fiscal deverão implicar, segundo as contas do executivo, uma perda de receita equivalente a 0,39% do PIB, as quais serão parcialmente compensadas pelo aumento de outros impostos (selo, produtos petrolíferos e tabaco), bem como pelo combate à fraude e à evasão fiscais.